Renúncias fiscais: Gabriel Azevedo defende municípios e apoia AMM

O candidato do MDB ao Governo de Minas Gerais, Gabriel Azevedo, respondeu à pauta apresentada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre os impactos dos incentivos fiscais nas receitas das prefeituras. A carta-resposta foi assinada neste sábado (12/9), durante agenda em Dionísio, no Vale do Rio Doce, e é dirigida ao presidente da AMM, Lucas Vieira, à diretoria da entidade e aos prefeitos e prefeitas dos 853 municípios mineiros.

A manifestação ocorre no âmbito do diálogo que a AMM vem promovendo com os candidatos ao Governo de Minas sobre temas de interesse direto das administrações municipais. Entre as questões apresentadas pela entidade está o impacto das renúncias de ICMS e IPVA sobre as receitas dos municípios e a necessidade de discutir mecanismos de compensação e de participação municipal nas decisões que afetam o financiamento das políticas públicas locais.

Na resposta encaminhada à AMM, Gabriel Azevedo defende que os municípios participem da discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais e propõe mecanismos de maior transparência para avaliação dos benefícios concedidos pelo Estado.

AMM aponta impacto estimado de R$ 28,6 bilhões

Levantamento realizado pela AMM estima uma repercussão de R$ 28,6 bilhões sobre as receitas municipais decorrente das renúncias de ICMS e IPVA no período de 2020 a 2026, incluindo a projeção para este ano.

Os números apresentados pela entidade têm como objetivo dimensionar os efeitos das renúncias sobre os municípios mineiros. No caso de Dionísio, a tabela individualizada do ICMS elaborada pela AMM aponta um impacto estimado de R$ 5,25 milhões no período.

A entidade ressalta que os valores representam estimativas dos efeitos das renúncias e não constituem um demonstrativo de transferências vencidas e não pagas.

Na carta, o candidato reconhece a demanda apresentada pela AMM e propõe a realização de uma apuração conjunta dos impactos, com participação técnica da associação e das prefeituras e confronto dos dados com os registros estaduais.

Participação municipal e transparência

Entre os compromissos apresentados na resposta está a criação de um painel anual de benefícios e subsídios fiscais, com informações sobre contrapartidas, custos, objetivos, resultados e prazos de vigência.

A proposta também prevê a avaliação dos efeitos dos benefícios em diferentes regiões do Estado, considerando aspectos como geração de empregos, fornecedores locais, investimentos e renda.

Para a AMM, a participação dos municípios nesse processo é fundamental, uma vez que as decisões relacionadas às receitas estaduais têm reflexos diretos sobre a capacidade das prefeituras de manter serviços públicos e executar políticas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A resposta de Gabriel também prevê a criação, por projeto de lei, de uma Comissão Independente de Avaliação e Resultados, que poderá analisar benefícios tributários e subsídios, inclusive aqueles adotados pelo próprio governo. Os relatórios produzidos pela comissão seriam públicos.

Compensação das perdas entra na resposta

Outro ponto apresentado pela AMM aos candidatos é a necessidade de discutir a compensação dos impactos acumulados das renúncias sobre as receitas municipais.

Na carta-resposta, Gabriel propõe uma apuração conjunta entre Estado, AMM e prefeituras, com participação da Secretaria de Estado de Fazenda, da Advocacia-Geral do Estado e dos órgãos de planejamento.

O documento estabelece o compromisso de cumprir obrigações de pagamento que sejam apuradas e juridicamente exigíveis e de discutir mecanismos de recomposição dos impactos das renúncias, com critérios públicos e fontes identificadas.

A proposta não estabelece, porém, promessa de ressarcimento integral e automático do valor estimado de R$ 28,6 bilhões. Eventuais medidas que dependam de alteração legislativa deverão ser encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

AMM deverá ser chamada para mesa técnica

Caso seja eleito, Gabriel prevê convidar a AMM, nos primeiros cem dias de governo, para uma mesa técnica com os órgãos estaduais responsáveis pelo tema.

Também estão previstas a publicação de um calendário de revisão dos benefícios prioritários e a identificação das informações necessárias para a análise do levantamento apresentado pela entidade.

Até o final do primeiro semestre de governo, a carta prevê a primeira edição do painel anual de benefícios fiscais e uma manifestação técnica inicial sobre o pleito apresentado pela AMM, além da apresentação de alternativas de recomposição já dimensionadas, com indicação de fontes e providências necessárias.

A resposta também menciona estudos para a modernização da Lei Robin Hood, considerando os efeitos da Reforma Tributária, e prevê apoio técnico aos municípios com menor capacidade de estruturação para enfrentar as mudanças.

Pauta municipalista

Para a AMM, o diálogo com os candidatos ao Governo de Minas é uma oportunidade de colocar na agenda estadual demandas que afetam diretamente os 853 municípios mineiros.

A entidade defende que decisões estaduais relacionadas a incentivos fiscais, repartição de receitas e financiamento das políticas públicas considerem seus impactos sobre as administrações municipais e contem com a participação dos prefeitos e prefeitas.

A carta-resposta assinada em Dionísio representa, nesse sentido, um posicionamento do candidato em relação às demandas apresentadas pela AMM, especialmente nos temas relacionados aos incentivos fiscais, à transparência, à apuração dos impactos financeiros e à discussão de mecanismos de recomposição das receitas municipais.

A AMM seguirá acompanhando as manifestações dos candidatos e os compromissos apresentados em relação às pautas prioritárias dos municípios mineiros.

Veja a íntegra da Carta resposta: