As condicionalidades I e V são de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
13/07/2026
As portarias estão em vigor, aplicando-se os efeitos a partir do exercício de 2027, inclusive para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Os municípios devem assegurar a divulgação clara e pública dos elementos essenciais de cada emenda.
O município deve cadastrar a proposta no sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS), dentro do período de cadastramento e envio de propostas de trabalho
10/07/2026
Objetivo é valorizar os municípios mineiros que destacam na implementação e qualificação das políticas públicas que garantem os direitos da Primeira Infância.
No pedido de adesão, todos os documentos deverão ser compilados em um único arquivo, no formato PDF, conforme os modelos do Ministério da Saúde
09/07/2026
O evento marcou a comemoração dos 50 anos da AMVER e reuniu prefeitos, secretários municipais de Educação, gestores, diretores de escolas e professores
Atualmente, legislações em vários estados e municípios permitem que empresas direcionem parte de tributos para projetos culturais e esportivos
Lei 15.451/26 altera a norma, estabelecendo prioridade no abastecimento de alimentos destinados aos serviços de acolhimento de mulheres em situação de violência
Especialistas da entidade destacam a importância da governança colaborativa para fortalecer a segurança das cidades
08/07/2026
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