Os recursos são executados pelo sistema EstruturaSUAS, o novo sistema federal do MDS para a gestão de transferências fundo a fundo na assistência social
14/07/2026
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 1.230.872.379,64.
As condicionalidades I e V são de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
13/07/2026
As portarias estão em vigor, aplicando-se os efeitos a partir do exercício de 2027, inclusive para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Os municípios devem assegurar a divulgação clara e pública dos elementos essenciais de cada emenda.
O município deve cadastrar a proposta no sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS), dentro do período de cadastramento e envio de propostas de trabalho
10/07/2026
Objetivo é valorizar os municípios mineiros que destacam na implementação e qualificação das políticas públicas que garantem os direitos da Primeira Infância.
Somados, os valores destinados aos municípios mineiros ultrapassam R$ 1,9 bilhão, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM).
No pedido de adesão, todos os documentos deverão ser compilados em um único arquivo, no formato PDF, conforme os modelos do Ministério da Saúde
09/07/2026
A proposta surgiu de uma demanda da AMM para reforçar as capacitações nas modalidades teórica e prática
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