Lei 15.451/26 altera a norma, estabelecendo prioridade no abastecimento de alimentos destinados aos serviços de acolhimento de mulheres em situação de violência
09/07/2026
Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios
08/07/2026
As pessoas que recebem o benefício deverão regularizar a situação nos prazos contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento
Campanha reforça hábitos de higiene para a prevenção de doenças bucais, incluindo o câncer de boca
Entre elas, a implantação do CNPJ alfanumérico e a prorrogação da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb
07/07/2026
A EC 136/2025 foi originada da PEC 66/2023 e instituiu um parcelamento extraordinário de até 300 meses para dívidas previdenciárias municipais
Os cursos de capacitação da AMM são desenvolvidos especialmente para servidores públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais
06/07/2026
Resgate vacinal contempla quem não recebeu o imunizante na idade recomendada ou não possui registro de vacinação
Treinamentos descentralizados vão orientar gestores e profissionais da saúde sobre a utilização do novo sistema estadual de regulação hospitalar
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