Aprovado adicional de 1% do FPM de março em comissão da Câmara

Uma das principais bandeiras do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) - o adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - avançou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 foi aprovada nesta quinta-feira, 2 de julho, na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado.

O parecer do deputado Arnaldo Jardim foi aprovado de forma simbólica. O texto aumenta de 50% para 53% o repasse da União para os estados e municípios referente à arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados, além do imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária.

De acordo com a proposta, a União passará a destinar quatro repasses extras anuais do FPM. O novo repasse será entregue em março de cada ano, somando-se às transferências que já ocorrem em julho, setembro e dezembro. Além disso, a PEC institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.

Implementação

Se aprovado, o adicional será implementado de forma escalonada:

• 0,5% em 2027,
• 0,5% no exercício de 2028.

O impacto previsto pela CNM é de R$ 1 bilhão em 2027, saltando para R$ 6,4 bilhões no ano seguinte.

A pauta também foi foco das discussões na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. O próximo passo depende do presidente da Câmara, que precisa pautar a proposta para votação em Plenário. Uma vez aprovado pelos deputados, o texto será enviado ao Senado, onde terá o trâmite estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

O adicional do FPM é um dos pleitos da mobilização municipalista prevista para ocorrer em Brasília na próxima semana.

Faça aqui a sua inscrição para a mobilização.

Fonte: Agência CNM de Notícias