Aprovado adicional de 1% do FPM de março em comissão da Câmara

Uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), avançou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 foi aprovada no dia 2 de julho, na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado.

A aprovação da PEC é uma conquista municipalista que reforçará o caixa das prefeituras mineiras com R$ 1,3 bilhão adicionais todo mês de março, do total de R$ 10 bilhões que poderão ser disponibilizados para todos os municípios do País.

Ao longo deste ano, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vem desenvolvendo importantes ações, ao lado da Confederação Nacional de Municípios, para a aprovação da proposta.

Em reunião virtual, solicitada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, com o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, e o deputado federal Reginaldo Lopes, no dia 13 de março, foi debatido o adicional de 1% do FPM de março e grande impacto para os municípios mineiros.

“Estamos diante de um problema que exige providências imediatas. É indispensável restabelecer a estabilidade e garantir segurança jurídica, para cumprirmos a legislação vigente. O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios representa reforço destinado às prefeituras. Pedimos o empenho total da bancada mineira na aprovação dessa PEC essencial para equilibrar as contas das prefeituras”, frisou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

PEC

No dia 2 de julho, o parecer do deputado Arnaldo Jardim foi aprovado de forma simbólica. O texto aumenta de 50% para 53% o repasse da União para os estados e municípios referente à arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados, além do imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária.

De acordo com a proposta, a União passará a destinar quatro repasses extras anuais do FPM. O novo repasse será entregue em março de cada ano, somando-se às transferências que já ocorrem em julho, setembro e dezembro. Além disso, a PEC institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.

Implementação

Se aprovado, o adicional será implementado de forma escalonada:

• 0,5% em 2027,
• 0,5% no exercício de 2028.

O impacto previsto é de R$ 1 bilhão em 2027, saltando para R$ 6,4 bilhões no ano seguinte.

A pauta também foi foco das discussões na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. O próximo passo depende do presidente da Câmara, que precisa pautar a proposta para votação em Plenário. Uma vez aprovado pelos deputados, o texto será enviado ao Senado, onde terá o trâmite estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

O adicional do FPM é um dos pleitos da mobilização municipalista prevista para ocorrer em Brasília nos dias 7 e 8 de julho de 2026.

Faça aqui a sua inscrição para a mobilização.

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Com informações da Agência CNM de Notícias