Municípios receberão mais 1% no FPM de julho; AMM destaca impacto

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ressalta a importância do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para ser creditado em 10 de julho. A estimativa nacional do valor a ser creditado nos cofres municipais de todo o país é de R$ 9,8 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,3 bilhão destinado aos municípios de Minas Gerais, o que representa cerca de 13,3% do total distribuído no país.

O recurso chega em um momento estratégico para as prefeituras de Minas Gerais, já que julho é historicamente marcado por queda na arrecadação, em razão da sazonalidade econômica, tornando o repasse fundamental para reforçar os cofres municipais e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

O adicional de julho é uma das mais importantes conquistas do movimento municipalista brasileiro, resultado de intensa articulação municipalista, liderada nacionalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pelas entidades estaduais, como a própria AMM. A medida foi consolidada com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.

Além de representar um reforço direto no caixa das prefeituras, o recurso possui uma vantagem importante: não sofre retenções do Fundeb nem do Pasep, o que garante maior liquidez para aplicação imediata nas demandas locais.

Evolução dos repasses

A AMM também chama atenção para a evolução desse adicional ao longo dos anos. Em 2025, o repasse total do 1% de julho foi de R$ 9.158.061.553,01. Para 2026, a estimativa de R$ 9,8 bilhões indica crescimento, refletindo a melhora na arrecadação federal que compõe a base de cálculo do FPM.

Esse aumento impacta diretamente os municípios mineiros, ampliando a capacidade de investimento e custeio em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Atuação municipalista e conquistas estruturais

O adicional de 1% no mês de julho integra um conjunto de avanços conquistados pelo movimento municipalista para amenizar os efeitos das oscilações de receitas ao longo do ano. Entre eles, destacam-se:

- O adicional de dezembro, instituído pela Emenda Constitucional 55/2007, voltado a auxiliar no pagamento do 13º salário e demais obrigações de fim de ano;

- O adicional de setembro, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021, criado em resposta às quedas de arrecadação nesse período;

- Além disso, está em tramitação a proposta que prevê um adicional de 1,5% para março, mês também marcado por dificuldades fiscais.

Para a AMM, essas conquistas são fundamentais para fortalecer a autonomia financeira dos municípios e garantir maior previsibilidade na gestão pública.