AMM Saneamento capacita e oferece estudos técnicos a municípios

Os gestores mineiros ganham mais uma valiosa ferramenta para desenvolvimento dos municípios com o lançamento do Programa AMM Saneamento, criado para apoiar os municípios de Minas Gerais na estruturação de políticas públicas de saneamento básico, no cumprimento da legislação vigente e nos estudos técnicos que possibilitem a atração de investimentos para o setor. A iniciativa é desenvolvida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), que atua como parceiro técnico em todas as etapas do processo.

O programa surge como uma importante ferramenta para auxiliar os gestores municipais diante das exigências legais estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento Básico e pela legislação estadual. O objetivo é oferecer capacitação, orientação técnica, assessoria especializada e estudos de viabilidade que permitam aos municípios tomar decisões mais seguras e eficientes sobre a gestão dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.

Entre os principais fundamentos legais que orientam o programa estão a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e disciplina as concessões do setor em todo o país, e a Lei Estadual nº 25.668/2025, que regulamenta a política estadual de saneamento básico em Minas Gerais.

Adesão

A participação está aberta a todos os municípios mineiros. O programa contempla cidades que possuem sistemas próprios de abastecimento de água e esgotamento sanitário, administrados por autarquias ou Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), municípios que mantêm contratos com a COPASA próximos do vencimento ou já vencidos, além de todos os municípios que necessitam aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

O processo de adesão ocorre por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município, a AMM e o IPGC. Após a formalização, é feito um diagnóstico prévio para levantamento de informações sobre a situação do saneamento local, incluindo planos municipais, contratos vigentes e formas de prestação dos serviços.

Com base nesse diagnóstico, os gestores municipais podem avaliar diferentes alternativas para o futuro do saneamento local, como a manutenção da gestão própria, a concessão dos serviços à iniciativa privada de forma individual ou a adesão a modelos regionais de gestão associada. Caso a opção seja pela concessão, o programa oferece suporte completo nas etapas seguintes, incluindo estudos de viabilidade, modelagem técnica, aprovação governamental, consultas públicas, processos licitatórios e assinatura dos contratos.

Um dos grandes diferenciais do Programa AMM Saneamento é que a cooperação técnica é oferecida sem custos para os municípios. Essa atuação encontra respaldo na Lei Federal nº 14.341/2022, que autoriza as associações de municípios a desenvolverem programas de assessoramento e assistência técnica em assuntos de interesse comum aos seus filiados.

O parceiro técnico do programa, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), é uma instituição sem fins lucrativos sediada em Belo Horizonte, reconhecida pela experiência na estruturação de projetos de infraestrutura urbana. A atuação abrange áreas como saneamento básico, iluminação pública, eficiência energética e cidades inteligentes, contribuindo para que os municípios desenvolvam soluções modernas, sustentáveis e capazes de melhorar a qualidade de vida da população.

Dessa forma, o Programa AMM Saneamento representa uma oportunidade estratégica para os municípios mineiros fortalecerem a gestão, ampliarem a capacidade de investimento e avançarem na universalização dos serviços de saneamento básico, promovendo desenvolvimento econômico, saúde pública e sustentabilidade ambiental.

Mais informações no site do projeto AMM Saneamento: Saneamento para Minas | Parceria AMM + IPGC