AMM reforça mobilização municipalista em Brasília

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçou nesta terça-feira (11/08) uma nova mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. Aproveitando o primeiro esforço concentrado do Congresso Nacional, neste semestre eleitoral, mais de uma centena de prefeitas e prefeitos de todo o país se deslocaram até a capital federal para cobrar de suas respectivas bancadas federais apoio para aprovação das PECs 253/2016 e 231/2019, ambas consideradas essenciais para o equilíbrio orçamentário dos municípios brasileiros.

Depois de uma manhã de discussões na sede da CNM, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, levou a reivindicação dos prefeitos e prefeitas ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados. Ele cobrou o compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, no final do primeiro semestre do ano, de incluir a PEC 253/2016 na ordem do dia. A proposta garantirá que entidades de representação de Municípios no âmbito nacional possam propor ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é considera fundamental para que os municípios possam barrar aumentos de gastos aprovados pelo Legislativo, sem indicação da fonte de custeio.

“Viemos a Brasília mais uma vez para mostrar a força do municipalismo brasileiro. Não queremos ficar reféns de emendas parlamentares, precisamos de soluções definitivas para as demandas de nossas cidades”, resumiu o prefeito de Rio Preto e Conselheiro Fiscal da AMM, Antônio Márcio, que representou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

A expectativa é de que a matéria seja apreciada antes das eleições, assim como a PEC 231, que estabelece um adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago anualmente em março, para fazer frente à crescente pressão fiscal.