AMM propõe estudo para avaliar a universalização do saneamento básico

Fortalecer o diálogo institucional e garantir mais segurança técnica e jurídica aos municípios mineiros no processo de regionalização do saneamento básico. Este foi o objetivo da reunião promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quarta-feira (10/6), voltada especialmente aos municípios mineiros que possuem prestação própria dos serviços de saneamento básico, por meio de autarquias, Saaes, departamentos municipais ou estruturas próprias não vinculadas à COPASA/COPANOR.

“Ainda há muito que ser esclarecido sobre a situação de cada município no universo da regionalização, da democratização, e eu percebo que muitos gestores não têm estrutura técnica adequada para saber de fato qual é a realidade dos municípios. Enfim, para alcançar a universalização, a Associação está lançando o AMM Saneamento. Os municípios interessados terão um levantamento para levar uma equipe qualificada, estruturada ao município, para fazer o plano de manifestação de interesse; levantar tudo o que o município precisa para alcançar a universalização”, ressaltou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

No encontro, foram debatidos os impactos da Lei Estadual nº 25.668/2025 e do Decreto nº 49.214/2026, que tratam da regionalização do saneamento em Minas Gerais, além de esclarecer dúvidas técnicas, jurídicas e operacionais relacionadas à adesão ou não às URSBs; à comprovação da capacidade técnico-operacional dos municípios; aos prazos estabelecidos pelo Estado; à regulação dos serviços; à sustentabilidade econômico-financeira; aos investimentos e modelos de governança previstos no Novo Marco Legal do Saneamento.

Na reunião, houve, também, apresentações sobre os municípios da Bacia do Rio Doce, considerando as particularidades e especificidades relacionadas aos investimentos, projetos e ações estruturantes em saneamento vinculados ao território e aos programas em desenvolvimento na região.

O evento contou com a participação institucional e o apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA); do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério das Cidades; da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE); e da International Finance Corporation (IFC).

AMM Saneamento

Os gestores mineiros ganham mais uma valiosa ferramenta para desenvolvimento dos municípios com o lançamento do Programa AMM Saneamento, criado para apoiar os municípios de Minas Gerais na estruturação de políticas públicas de saneamento básico, no cumprimento da legislação vigente e nos estudos técnicos que possibilitem a atração de investimentos para o setor. A iniciativa é desenvolvida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), que atua como parceiro técnico em todas as etapas do processo.

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