AMM participa da audiência da Comissão de Meio Ambiente na ALMG

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está trabalhando, desde o ano passado, para auxiliar os municípios nas decisões ao longo das mudanças decorrentes da privatização da Copasa. No dia 14 de julho, o consultor jurídico da entidade, Welerson Advincula, participou da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, quando o tema foi debatido.

O consultor salienta que é preciso avaliar os desafios dos gestores em um Estado com a dimensão de Minas Gerais. “Enquanto alguns estados podem trabalhar com uma regulamentação de 12, 20, 30 municípios, o desafio de Minas Gerais são de 853 municípios, com tamanhos diferentes, bacias hidrográficas diferentes, clima diferente e uma estrutura completamente diferente uma da outra”, frisou.

Unidades regionais

A reunião foi convocada a pedido do deputado João Magalhães (PSD) para esclarecer dúvidas de gestores municipais sobre o processo de adesão às Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), criadas pela Lei 25.668, de 2025. Elas são divididas em duas modalidades: de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS) e de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (Uraeds).

As Uraeds, também chamadas de blocos de saneamento, foram criadas para facilitar o subsídio cruzado, de modo que municípios grandes e economicamente rentáveis ajudem a financiar a expansão dos serviços em municípios pequenos, onde a operação costuma ser deficitária. Por isso, o Vale do Jequitinhonha foi integrado ao bloco que contém a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Sem o mecanismo, muitas cidades teriam dificuldade para fazer os investimentos e garantir o cumprimento das metas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% da população deve ter acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Para Anderson Diniz, da secretaria de meio ambiente, o Governo ressalta os pilares centrais do Novo Marco do Saneamento. Segundo a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, dos 636 municípios atendidos pela Copasa e pela subsidiária Copanor, 389 são deficitários e dependem do subsídio cruzado. Os estudos sobre os investimentos necessários para a universalização do saneamento projetam aumento de tarifa em 535 municípios, com maiores impactos naqueles com menor população. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, o aumento pode chegar a 1.920%.

Prioridades

Universalizar o acesso à água e ao esgoto é um dos maiores desafios da gestão municipal e, após a privatização, surgem dúvidas sobre o que vem a seguir. O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, esclarece que o papel da AMM é apoiar os gestores com foco no desenvolvimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida da população.

“A prioridade da AMM é trabalhar para que não haja descontinuidade na prestação de serviços e tarifas justas para toda a população mineira. Nosso compromisso é garantir que os municípios participem desse processo, com segurança jurídica, transparência e proteção aos serviços prestados à população.”

Para auxiliar os gestores neste processo, a AMM disponibiliza o Programa AMM Saneamento, que apoia na estruturação de políticas públicas de saneamento básico, no cumprimento da legislação vigente e nos estudos técnicos que possibilitem a atração de investimentos para o setor. A iniciativa é desenvolvida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), que atua como parceiro técnico em todas as etapas do processo.

Saiba mais aqui: AMM Saneamento capacita e oferece estudos técnicos a municípios