AMM alerta: municípios mineiros têm até 24 de abril para envio de documentos do ICMS Ecológico
Departamento de Comunicação
Assessoria de Comunicação AMM
A atualização é fundamental para garantir que os municípios recebam corretamente a parcela do ICMS Ecológico.
Em virtude das instabilidades técnicas verificadas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG), na segunda semana deste mês, o prazo para envio da documentação comprobatória do ICMS Ecológico foi prorrogado para o dia 24 de abril de 2026.
É importante que todos os responsáveis enviem a documentação dentro do novo prazo estabelecido, a fim de garantir a correta avaliação dos critérios do ICMS Ecológico.
O alerta reforça a importância de não deixar o envio para a última hora, evitando inconsistências ou perda de recursos. A atualização é fundamental para garantir que os municípios recebam corretamente a parcela do ICMS Ecológico.
Os documentos devem ser enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (clicando aqui).
Assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, WhatsApp (31) 2125-2400.