Termina no dia 3 de agosto prazo para propostas dos Conselhos de Saúde

Atenção, gestores mineiros: o Ministério da Saúde publicou o documento de Reabertura do Prazo para submissão de propostas destinadas à adesão de estados, municípios e Distrito Federal às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde. Com isso, as prefeituras têm até 3 de agosto de 2026 para envio das propostas.

A iniciativa busca ampliar a participação social, fortalecer o controle social no SUS e apoiar a qualificação dessas instâncias por meio de recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo.

O objetivo é fortalecer os Conselhos Locais de Saúde mediante ações de articulação institucional, comunicação social, processos eleitorais e formação para o controle social por meio de apoio financeiro para execução das propostas selecionadas.

Os requisitos, critérios de seleção e condições de participação estão no edital Nº 11/2026 (leia aqui), inclusive com os valores destinados.

Recursos financeiros

• Apoio financeiro para execução das propostas selecionadas;
• As propostas aprovadas poderão receber apoio financeiro do Ministério da Saúde, conforme os critérios, limites e condições estabelecidos no edital;
• Valor Global disponibilizado pelo Chamamento: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
• Quantidade estimada de propostas contempladas: 150 (cento e cinquenta) projetos, com financiamento de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta;
• Faixas de apoio financeiro: conforme detalhamento previsto no edital;
• Consulte o edital para conhecer os critérios de distribuição dos recursos e as despesas elegíveis.

Quem pode participar

• Secretarias Estaduais de Saúde;
• Secretarias Municipais de Saúde;
• Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Inscrições

• Passo 1 – Leia o edital: Conheça os requisitos, critérios de seleção e condições de participação.
• Passo 2 – Preencha os documentos obrigatórios: Baixe e preencha os formulários e anexos exigidos.
• Passo 3 – Envie a documentação: Encaminhe todos os documentos obrigatórios para: projetos.cgpams@saude.gov.br.
• Inscrição – Chamamento Público nº 01/2026 – Nome da Secretaria
• Passo 4 – Aguarde a confirmação: Após o envio da documentação, acompanhe as comunicações oficiais do processo seletivo.

Mais informações aqui:

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2026/chamamento-publico-no-11-2026-se/edital

Assistente técnica de Saúde da AMM, Ana Flávia Martins, WhatsApp (31) 2125-2400.