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Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Esse repasse foi o menor de junho, exige cautela, mas contribui diretamente para o equilíbrio financeiro no encerramento do mês
As prefeituras de Minas Gerais receberam no dia 30 de junho o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso essencial para a manutenção das administrações municipais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) destaca que, mesmo sendo tradicionalmente menor em relação aos dois primeiros decêndios do mês, o valor cumpre papel estratégico no fechamento das contas municipais.
O montante líquido creditado aos municípios mineiros foi de R$ 696.571.864,72, já descontadas as retenções obrigatórias do Fundeb. Em valores brutos, incluindo essas deduções, o total chega a R$ 870.613.245,26.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o terceiro decêndio de junho de 2026 apresentou:
Em comparação com o ano de 2024, o repasse registrou alta de 10,68% no decêndio e 23,37% no acumulado mensal.
No entanto, ao considerar a inflação, os números revelam um cenário mais cauteloso:
Já em relação ao repasse de 2024, o montante teve alta de 0,56% no decêndio e 12,09% no acumulado mensal.
No acumulado de 2026, o FPM, em termos reais, teve alta de 2,87% (em relação a 2025) e de 7,49% (em comparação com 2024) e registra:
A AMM ressalta que Minas Gerais possui grande número de municípios de pequeno porte, altamente dependentes do FPM. Nesse contexto, o repasse do terceiro decêndio é fundamental para:
Mesmo sendo menor, esse repasse contribui diretamente para o equilíbrio financeiro no encerramento do mês.
Retenções
Os valores do FPM têm retenções obrigatórias que impactam o caixa municipal:
Além disso, a AMM alerta que, apesar da recomposição parcial promovida pela Lei Complementar 198/2023, ainda persistem perdas em determinadas faixas de coeficientes, afetando especialmente municípios menores.
Sazonalidade e planejamento
A entidade enfatiza, ainda, a sazonalidade dos repasses. O terceiro decêndio, por considerar a arrecadação dos dias 11 a 20 do mês, normalmente representa cerca de 30% do total mensal e tende a ser inferior aos anteriores.
Diante dessa oscilação, a AMM orienta:
Alerta para julho
A entidade também chama atenção para um fator externo relevante: o pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2026, que somará R$ 16 bilhões a mais de 9,5 milhões de contribuintes.
Esse movimento pode impactar negativamente o primeiro decêndio de julho, exigindo ainda mais prudência dos gestores municipais no planejamento orçamentário.
Atuação da AMM
A Associação Mineira de Municípios segue acompanhando de forma permanente a evolução dos repasses e reforça o papel de apoio técnico aos gestores. A entidade atua:
Para a AMM, garantir previsibilidade e estabilidade nas receitas é fundamental para a sustentabilidade financeira dos municípios mineiros.
Mais informações no Observatório AMM (Observatório AMM) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
