Simples Nacional 2027: Comitê Gestor divulga novas orientações

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime para o ano de 2027. Por meio do Comunicado CGSN/SE 7/2026 foi anunciada a atualização do Manual de Verificação de Pendências.

As administrações tributárias municipais devem acompanhar as orientações divulgadas, especialmente quanto à atualização das informações sobre pendências que possam interferir na análise dos pedidos de opção.

A nova versão detalha o fluxo de envio dos arquivos pelos Entes federados e traz orientações para evitar inconsistências observadas nos últimos envios. O Comitê recomenda que Estados, Distrito Federal e Municípios revisem seus fluxos de trabalho conforme as orientações atualizadas.

Em complemento, a Secretaria-Executiva do CGSN publicou, em 21 de agosto, um roteiro com informações gerais sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027. O documento aborda aspectos como verificação de pendências e procedimentos aplicáveis às empresas em atividade. Além disso, também traz reflexos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para os optantes pelo regime.

Da Agência CNM de Notícias