Selo do TCEMG reconhecerá municípios por ações na Primeira Infância

Valorizar os municípios mineiros que se destacam na implementação e qualificação das políticas públicas que garantem os direitos da Primeira Infância. Com esse objetivo central, o Tribunal de Contas de Minas Gerais instituiu o “Selo da Primeira Infância”, aprovado em sessão do Tribunal Pleno (nº 1.207.926, sob relatoria do conselheiro Alencar da Silveira Jr.) da quarta-feira (8/7).

O selo será concedido aos municípios que atingirem o nível máximo (Violeta) do “Indicador Prisma”, criado pelo TCEMG para avaliar o desempenho das cidades nas ações voltadas às crianças entre zero e seis anos.

O índice engloba três dimensões de análise: Educação, Saúde e Proteção/Parentalidade. O indicador considera a disponibilidade, qualidade e consistência das bases de informações, justamente para viabilizar ajustes e aprimoramentos em diferentes realidades estaduais ou regionais. Com a média das três áreas de referência, o Prisma é capaz de classificar os municípios em quatro níveis: Violeta (Alto); Azul (Médio Alto); Verde (Médio Baixo); e Laranja (Baixo).

A concessão do selo será realizada a cada dois anos. Além de reconhecer os municípios com melhor desempenho, o selo busca incentivar a melhoria das políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Entre os objetivos estão a qualificação do atendimento educacional, a promoção da equidade no desenvolvimento infantil, a valorização dos profissionais da educação, a ampliação das ações destinadas às crianças em situação de vulnerabilidade social, racial ou econômica e a expansão da oferta de vagas em creches.

Piso nacional deve ser cumprido

A resolução também estabelece critérios que impedem a concessão do selo. Não poderão ser contemplados os municípios que tenham recebido parecer pela rejeição das contas de governo por descumprimento dos investimentos mínimos em educação ou saúde, que apresentem baixa aderência ao piso salarial nacional do magistério ou desempenho crítico nos indicadores de atendimento da educação infantil relacionados à universalização da pré-escola e à ampliação das vagas em creches.

O TCEMG também dará publicidade aos indicadores utilizados na avaliação e, sempre que possível, divulgará informações sobre os recursos aplicados pelos municípios em programas e serviços voltados à primeira infância, fortalecendo a transparência e o acompanhamento das políticas públicas destinadas às crianças.

Em agosto de 2025, o Tribunal lançou portal “1, 2, 3 e já! Infância em Primeiro Lugar”, página dedicada exclusivamente à Primeira Infância em Minas Gerais.

Com linguagem simples e responsiva, a ferramenta explica detalhadamente sobre o indicador Prisma, além de mostrar dados sobre a evolução dos municípios no desenvolvimento e/ou implementação do Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI), normas, legislações, eventos e materiais.

Acesse o portal no link abaixo.

https://primeirainfancia.tce.mg.gov.br/index.php

Fonte: TCEMG