Segundo repasse do FPM de julho foi creditado nessa segunda (20/7)
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
A AMM reforça a importância de os gestores municipais manterem cautela na condução fiscal, especialmente no segundo semestre, quando os repasses são menores
As prefeituras mineiras receberam o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nessa segunda-feira, 20 de julho.
Para os municípios de Minas Gerais, o valor bruto foi de R$ 397.768.142,64. Após a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido foi de R$ 314.090.168,89.
O 2º decêndio do FPM tem como base de cálculo a arrecadação de 1º a 10 do mês corrente. Tradicionalmente, este é o menor repasse mensal, representando cerca de 20% do total esperado para o mês.
A base de cálculo do FPM observou o crescimento de R$ 247,73 milhões no segundo decêndio de julho, passando de R$ 13,23 bilhões em 2025 para R$ 13,48 bilhões em 2026. O principal fator para esse crescimento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que apresentou aumento de R$ 1,76 bilhão, equivalente a 21,2%. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu positivamente, com acréscimo de R$ 146 milhões. Em contrapartida, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) apresentou desempenho negativo, com queda de R$ 1,64 bilhão.
Ao se considerar os valores deflacionados, retirando o efeito da inflação, o fundo apresenta queda real de 2,39% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. No acumulado do mês, o FPM registra crescimento de 9,12% em comparação a 2025.
No acumulado de 2026, incluindo o repasse adicional de 1% do FPM no mês de julho, o fundo apresenta crescimento nominal de 7,76%, representando acréscimo superior a R$ 10,15 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,26%.
A AMM reforça a importância de os gestores municipais manterem cautela na condução fiscal, especialmente no segundo semestre, período em que os repasses tendem a ser menores em função da sazonalidade da arrecadação e das oscilações da atividade econômica. Em 2026, esse cenário exige atenção redobrada e rigoroso controle de gastos, diante das incertezas e restrições fiscais típicas de ano de eleições nacionais.
Destaca-se ainda a importância de cada gestor conhecer o coeficiente individual do FPM do município, bem como os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, que promoveu o congelamento dos coeficientes, evitando perdas mais acentuadas nos repasses.
A AMM segue acompanhando de perto as transferências constitucionais e orientando os municípios mineiros para uma gestão fiscal eficiente e responsável.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
