Renúncias fiscais: Cleitinho e Falcão defendem municípios e apoiam AMM

O candidato do Republicanos ao Governo de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, e o candidato a vice-governador, Luís Eduardo Falcão, responderam à carta aberta aos candidatos ao Governo, apresentada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre os impactos dos incentivos fiscais nas receitas das prefeituras. A carta-resposta foi assinada na última semana, após reunião da chapa com mais de 100 prefeitos de diferentes regiões de Minas, e é dirigida ao presidente da AMM, Lucas Vieira, à diretoria da entidade e aos prefeitos e prefeitas dos 853 municípios mineiros.

A manifestação ocorre no âmbito do diálogo que a AMM vem promovendo com os candidatos ao Governo de Minas sobre temas de interesse direto das administrações municipais, entre eles o impacto das renúncias de ICMS e IPVA sobre as receitas dos municípios e a necessidade de discutir mecanismos de compensação e de participação municipal nas decisões que afetam o financiamento das políticas públicas locais.

Na carta, a chapa destaca que o compromisso de rever a relação entre o Governo do Estado e os municípios já constava do Plano de Governo enviado à Justiça Eleitoral em 15 de agosto, e afirma ser a única candidatura ao Governo de Minas a ter um prefeito como vice, citando os dois mandatos de Falcão à frente de Patos de Minas e sua passagem pela presidência da AMM.

Renúncias fiscais

Em relação às renúncias fiscais e seus impactos, pauta abordada na carta aberta da AMM, Cleitinho e Falcão defendem que revisar essas medidas não significa acabar com os incentivos para o desenvolvimento. A chapa afirma querer preservar as empresas instaladas em Minas, atrair novas e manter a geração de empregos, mas defende uma avaliação técnica para verificar se cada incentivo concedido está de fato cumprindo sua função, analisando quanto foi investido, quantos empregos foram gerados e mantidos e qual o retorno para a economia e para os municípios. Pelo texto, os incentivos que comprovarem geração contínua de empregos, investimentos e arrecadação serão mantidos; os demais, revistos.

Em números, um levantamento realizado pela AMM estima uma repercussão de R$ 28,6 bilhões sobre as receitas municipais decorrente das renúncias de ICMS e IPVA, no período de 2020 a 2026, incluindo a projeção para este ano, parte do total de R$ 102,4 bilhões renunciados pelo Estado no período. Os valores representam estimativas dos efeitos das renúncias e não constituem um demonstrativo de transferências vencidas e não pagas.

Despesas que hoje ficam com os municípios

A carta reconhece que a discussão não se limita aos incentivos fiscais. A chapa cita como exemplos os servidores municipais cedidos para prestar serviços estaduais e as despesas de água, energia e manutenção assumidas pelas prefeituras para manter estruturas do Estado em funcionamento. O texto assume o compromisso de levantar essas situações e discutir com os prefeitos uma divisão mais justa das responsabilidades, de forma que obrigações do Estado tenham participação efetiva do Estado no financiamento, liberando recursos municipais para saúde, educação e infraestrutura.

Fóruns regionais e estrutura permanente de atendimento

Para mudar a forma como o Estado dialoga com os municípios, a chapa propõe a criação de uma estrutura permanente de atendimento a prefeitos e vereadores e dos Fóruns Regionais de Gestão Pública, com encontros nas diferentes regiões de Minas para ouvir demandas, definir prioridades e acompanhar soluções. A justificativa apresentada é a de que o Governo de Minas precisa "sair de Belo Horizonte" para chegar aos 853 municípios, em vez de concentrar as decisões na capital.

Atração de investimentos para o interior

A carta também trata da ampliação de investimentos para o interior do Estado, com metas voltadas a municípios pequenos e médios e o fortalecimento do crédito e das economias regionais, como forma de compatibilizar a revisão dos incentivos com a manutenção da capacidade de Minas de competir por novos investimentos.

Revisão de despesas do próprio Governo

Antes de repassar custos a municípios ou contribuintes, a chapa afirma que pretende rever despesas públicas, reduzir gastos considerados desnecessários e combater privilégios dentro da própria estrutura estadual, com avaliação permanente de resultados.

Pauta municipalista

Para a AMM, o diálogo com os candidatos ao Governo de Minas é uma oportunidade de colocar na agenda estadual demandas que afetam diretamente os 853 municípios mineiros. A entidade defende que decisões estaduais relacionadas a incentivos fiscais, repartição de receitas e financiamento das políticas públicas considerem seus impactos sobre as administrações municipais e contem com a participação dos prefeitos e prefeitas.

A AMM seguirá acompanhando as manifestações dos candidatos e os compromissos apresentados em relação às pautas prioritárias dos municípios mineiros.

Veja a íntegra da carta-resposta: Carta resposta Cleitinho Azevedo e Luís Eduardo Falcão