Áreas Técnicas|
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
O novo modelo altera a lógica de distribuição dos tributos sobre o consumo, fortalecendo a participação das cidades que recebem visitantes.
Municípios que têm o turismo como um dos principais motores da economia poderão ampliar seu potencial de arrecadação com a implementação da Reforma Tributária. O novo modelo altera a lógica de distribuição dos tributos sobre o consumo, fortalecendo a participação das cidades que recebem visitantes e concentram a prestação de serviços turísticos.
A principal mudança para os governos municipais está na substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo novo sistema, a arrecadação passa a ser destinada ao local onde ocorre o consumo do bem ou serviço, e não mais ao município onde a empresa prestadora está sediada.
A alteração corrige uma distorção histórica do sistema tributário, uma vez que muitos destinos turísticos recebiam grande fluxo de visitantes, movimentavam a economia local, mas não participavam proporcionalmente da arrecadação gerada por essas atividades.
Na prática, cidades com forte vocação turística tendem a ser beneficiadas pelo aumento da movimentação econômica relacionada à hospedagem, alimentação, transporte, eventos, entretenimento e demais serviços consumidos pelos visitantes. Essas atividades passarão a ter maior peso na composição das receitas municipais ao longo da transição para o novo modelo tributário.
O turismo possui papel estratégico para a economia local, movimentando uma ampla cadeia de serviços e gerando emprego e renda. Com a adoção do princípio da tributação no destino, a expectativa é que os municípios turísticos ampliem gradativamente sua participação na arrecadação dos tributos sobre o consumo.
A implementação da reforma ocorrerá de forma gradual, com um período de transição que prevê mecanismos de compensação e critérios baseados na arrecadação histórica dos entes federativos, buscando evitar impactos abruptos nas receitas municipais.
As mudanças também exigirão maior atenção das administrações municipais à gestão fiscal e ao acompanhamento das atividades econômicas realizadas em seus territórios. A qualidade das informações fiscais e dos cadastros será fundamental para garantir a correta participação dos municípios na distribuição das receitas.
Nesse cenário, os gestores deverão investir no aprimoramento dos sistemas de controle, na modernização dos processos de fiscalização e no fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da atividade econômica local. Ferramentas como a emissão eletrônica de notas fiscais e a integração de dados ganham ainda mais relevância.
A regulamentação da Reforma Tributária também prevê medidas voltadas ao fortalecimento do turismo internacional, incluindo mecanismos de devolução de tributos sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros. A iniciativa busca aumentar a competitividade do Brasil frente a outros destinos que já adotam sistemas semelhantes.
Embora os efeitos mais expressivos sejam percebidos ao longo do período de transição, é importante que os municípios acompanhem as mudanças desde já, promovendo adequações administrativas e estruturais que permitam aproveitar as oportunidades geradas pelo novo modelo tributário e transformar o potencial aumento de receitas em melhorias para a população.
