Questionário do Diagnóstico Equidade deve ser enviado até 22/7

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec (clique aqui).

Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% está em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.

O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e os desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Objetivos

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo;
• financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• educação escolar indígena.

Pneerq

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Eixos previstos na política

• estruturação de um sistema de metas e monitoramento;
• implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
• formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ);
• desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados;
• reconhecimento de práticas educacionais antirracistas;
• ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação;
• educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais;
• protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.