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Publicado cronograma para execução das emendas individuais e coletivas
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
O prazo para envio de propostas e planos de trabalho se encerra no dia 28 de agosto
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais e coletivas de 2026, conforme o artigo 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026).
- Até 28/8: envio de propostas e planos de trabalho pelo proponente.
- Até 21/9: análise das propostas/plano de trabalho pelo concedente/proponente.
- Até 21/9: complementação das propostas e plano de trabalho pelo concedente/proponente.
- Até 21/9: reanálise das propostas e plano de trabalho pelo concedente/proponente.
- Até 21/9: aprovação e rejeição pelo concedente/proponente.
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
