Pendências no PDDE podem suspender repasses aos municípios
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Para auxiliar os gestores, o MEC disponibilizou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE”
A assessoria de educação da AMM alerta as secretarias municipais para as pendências que ainda impedem o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As irregularidades podem resultar na suspensão do repasse do PDDE Básico e das Ações Integradas PDDE Equidade e PDDE Qualidade.
O prazo se encerra no dia 31 de outubro e os gestores municipais não devem deixar a regularização para a última hora, evitando o risco de suspensão do repasse.
Para auxiliar os gestores, o MEC disponibilizou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE”, com o passo a passo para sanar cada tipo de pendência, orientações para organização da documentação, ajustes necessários e esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.
Orientações
- Consultar a situação de cada escola da rede no FNDE (PDDE Info);
- Verificar se todas as unidades possuem Unidade Executora (UEx) própria constituída;
- Regularizar prestações de contas pendentes;
- Confirmar se a UEx possui representante legal ativo;
- Consultar o documento de orientações do MEC em caso de dúvidas.
Os recursos do PDDE podem ser aplicados nas ações prioritárias das escolas, garantindo o funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Já os recursos do PDDE Equidade promovem ações de melhoria em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Consulte a situação das escolas dos municípios aqui:
https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Federação Goiana de Municípios
