Cultura: municípios devem regularizar prestações de contas do setor

O prazo de envio do Relatório Final de Gestão do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) terminou em 2 de março de 2026. Porém, 517 municípios mineiros enviaram o relatório para análise e foi solicitado uma “complementação". Já 23 entes municipais de Minas Gerais ainda não finalizaram o encaminhamento e estão com status "em elaboração".

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a necessidade dos gestores municipais acompanharem de perto a situação das prestações de contas dos recursos federais voltados ao setor cultural.

Além de salvar os documentos no sistema para garantir que sua prestação de contas seja recebida e analisada, é indispensável que o responsável conclua a operação confirmando o envio do formulário ao órgão repassador. Este ato é o que formaliza, efetivamente, a entrega e dá início ao processo de análise do governo federal.

Conforme Comunicado nº 1 do Ministério da Cultura, de 22 de janeiro de 2026, as regras para a prestação de contas variam de acordo com o porte do município.

- Para municípios com menos de 100 mil habitantes: a prestação de contas deve ser realizada na Plataforma TransfereGov.

- Para os municípios com mais de 100 mil habitantes: a legislação prevê uma dupla obrigação: preenchimento e encaminhamento das informações tanto pelo TransfereGov, quanto pelo sistema próprio do MinC, o CultBR.

A adimplência com os órgãos de controle federal é um requisito essencial para a manutenção da autonomia de gestão e continuidade dos programas culturais locais.

Por isso, os gestores municipais devem realizar um mutirão de checagem na rotina de trabalho, identificando pendências e finalizando os envios para assegurar a regularidade fiscal do Ente.

Confira a lista dos Municípios com status de "em elaboração".

Confira a lista dos Municípios com solicitação de complementação.