Nota Técnica orienta gestores sobre Unidades Odontológicas Móveis

O Ministério da Saúde publicou uma Nota Técnica que orienta gestores e profissionais de saúde bucal quanto às modalidades de aquisição das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

As UOM são consultórios odontológicos adaptados e estruturados em veículos, que funcionam como uma extensão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no atendimento a populações que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas, assentamentos, em situação de rua e outros territórios de difícil acesso e de extrema vulnerabilidade.

As unidades podem ser doadas pelo Ministério da Saúde, adquiridas com recursos próprios dos municípios ou do Distrito Federal, com ou sem adesão à ata de registro de preços do Ministério da Saúde, ou ainda por meio de emendas parlamentares, programação orçamentária e repasses fundo a fundo.

Para a priorização das doações, são considerados critérios como:

• a existência de eSB vinculadas a eSF, eAP ou eSFR;
• a presença de populações em situação de vulnerabilidade (quilombola, rural, ribeirinhas, indígenas, assentada e população em situação de rua);
• Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) alto ou muito alto;
• características demográficas, como baixa densidade populacional e ampla extensão territorial.

Doação com publicação no Diário Oficial da União

A aquisição da UOM com recursos fundo a fundo pode ocorrer por programação orçamentária ou emendas parlamentares, sendo recomendada a articulação com parlamentares devido aos prazos específicos de indicação.

O município deve cadastrar a proposta no sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS), dentro do período de cadastramento e envio de propostas de trabalho, conforme cronograma disponibilizado no Portal FNS.

Outra possibilidade é a aquisição por meio da Ata de Registro de Preços (ARP) que possibilita aos municípios obterem uma UOM completa — incluindo veículo, gerador/reboque e consultório odontológico — conforme o protótipo divulgado, com custo unitário definido na licitação do Ministério da Saúde. Essa modalidade dispensa etapas próprias de licitação, resultando em significativa redução no tempo de tramitação.

O credenciamento para o recebimento do recurso de implantação, em parcela única, e o custeio mensal deve ser solicitado exclusivamente pelos municípios ou pelo Distrito Federal.

A solicitação ao Ministério da Saúde deverá ser somente por meio do sistema Gerencia APS, disponível no e-Gestor AB (https://egestoraps.saude.gov.br/).

Assistente técnica de Saúde da AMM, Ana Flávia Martins, WhatsApp (31) 2125-2400.