Nota técnica da CNM disponibiliza orientações sobre Fundo de Cultura
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Objetivo é guiar a gestão local na criação e regulamentação do Fundo, assegurando a continuidade do recebimento de fomentos nos próximos Ciclos da PNAB
A estruturação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) será obrigatória a partir de 2027 para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 14/2026 com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto à fundamentação legal e ao passo a passo para a instituição do Fundo, além de trazer orientações sobre CNPJ, gestão, controle social e recomendações institucionais da Entidade.
A Política Nacional Aldir Blanc consolida um pacto federativo e atualmente representa uma política contínua de fomento. Trata-se de uma cooperação permanente entre a União, os estados e os municípios, com foco no fortalecimento das políticas culturais locais.
Vale destacar que, nos ciclos 1 e 2, os recursos foram repassados a municípios com estruturas administrativas locais ainda incipientes, muitas vezes sem a existência prévia do próprio Fundo Municipal de Cultura. Essa flexibilidade inicial teve como propósito garantir a participação da maior parte dos entes locais, concedendo tempo hábil para a adequação de suas estruturas.
No entanto, para os próximos ciclos, será indispensável a consolidação do chamado "CPF da Cultura" (Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura). Diante disso, a Nota Técnica foi desenvolvida para guiar a gestão local na criação e regulamentação do Fundo, assegurando a continuidade do recebimento de fomentos nos próximos Ciclos da PNAB.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
