NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o repasse do ICMS de 11 de agosto

A Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece aos prefeitos e às prefeitas de Minas Gerais que a redução observada no repasse previsto do ICMS nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, não representa perda de receita para os municípios no fechamento do mês.

O repasse em questão é o desta terça-feira, referente ao período de 3 a 7 de agosto de 2026. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 541.207.178,85.

A variação registrada, próxima de 60% em relação à previsão, está relacionada ao comportamento sazonal da arrecadação do ICMS e à dinâmica semanal dos repasses, que podem apresentar oscilações ao longo do mês de acordo com o volume efetivamente arrecadado pelo Estado.

As previsões podem sofrer alterações semanais

O calendário de previsão dos repasses do ICMS é elaborado considerando o calendário civil e o comportamento esperado da arrecadação. Entretanto, a arrecadação do imposto não ocorre de maneira uniforme em todas as semanas.

O fluxo de arrecadação apresenta características sazonais e pode concentrar valores maiores ou menores em determinadas semanas, fazendo com que o repasse realizado em uma semana fique abaixo ou acima da previsão inicialmente estimada.

Essa dinâmica está relacionada ao próprio mecanismo de arrecadação e distribuição do ICMS, observado nos termos da Lei Complementar Federal nº 63/1990, que disciplina os critérios e prazos de distribuição das parcelas pertencentes aos municípios.

Portanto, uma redução pontual em determinado repasse semanal não deve ser interpretada como perda de receita mensal.

Não haverá prejuízo no fechamento do mês

É importante tranquilizar os gestores municipais: o valor que eventualmente deixa de ser repassado em uma semana tende a ser compensado nas semanas seguintes, acompanhando a efetiva arrecadação do período.

Dessa forma, a análise do comportamento do ICMS deve ser realizada considerando o conjunto dos repasses do mês, e não apenas um determinado dia ou semana.

A AMM reforça que a previsão é uma estimativa e, por isso, está sujeita às oscilações naturais do calendário de arrecadação.

Outro fator: meses com quatro ou cinco semanas de repasse

Também é importante considerar a quantidade de semanas existentes no calendário de cada mês. A diferença pode representar aproximadamente R$ 300 milhões no fluxo de repasses quando se compara um mês com quatro semanas de distribuição a um mês que contempla cinco semanas.

Isso ocorre porque o montante que seria distribuído em uma quinta semana não desaparece: ele está relacionado ao próprio calendário de arrecadação e distribuição e impacta o fluxo financeiro entre os meses.

Assim, a comparação isolada entre uma semana e outra pode gerar a impressão de uma queda significativa, sem que isso represente efetivamente uma redução da receita mensal dos municípios.

Prefeitos podem ficar tranquilos

A AMM reforça aos gestores municipais que não há motivo para preocupação em relação a uma eventual perda mensal de ICMS em razão da oscilação observada nesta terça-feira (11/08).

A expectativa é de que na próxima semana ocorra a compensação do valor, de acordo com o comportamento efetivo da arrecadação e do calendário de distribuição.

A Associação continuará acompanhando diariamente o comportamento dos repasses e manterá os municípios informados sobre eventuais alterações relevantes.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

AMM – Associação Mineira de Municípios

Departamento de Economia