Áreas Técnicas|
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
A atualização é obrigatória e o não cumprimento do prazo pode resultar na suspensão do repasse destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Os gestores municipais da Assistência Social têm até o dia 20 de junho para preencher o Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O não cumprimento do prazo pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, os municípios devem comprovar o alcance das metas de atendimento estabelecidas, sob risco de sanções relacionadas aos recursos já transferidos.
O Sisc é a ferramenta utilizada para registrar informações sobre a execução do SCFV, incluindo a participação dos usuários atendidos. Os dados informados no sistema servem de base para o cálculo do cofinanciamento federal destinado ao serviço.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos integra a política de assistência social e possui caráter preventivo, protetivo e proativo, atuando no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social que podem resultar no rompimento dos vínculos familiares e comunitários. Entre seus objetivos estão a promoção da convivência social, o fortalecimento das relações familiares e comunitárias e o desenvolvimento da autonomia dos participantes por meio da aquisição de competências e habilidades.
Os municípios também enfrentam desafios relacionados ao financiamento do serviço. Atualmente, o governo federal repassa R$ 50,00 por usuário atendido, valor calculado com base na capacidade de atendimento de cada município. Considerando a inflação acumulada entre 2013 e 2025, esse valor deveria corresponder a R$ 104,53 por usuário, o que evidencia uma defasagem significativa nos recursos destinados à manutenção das atividades do SCFV.
Em caso de dúvidas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os gestores podem entrar em contato com a área técnica de Assistência Social pelo telefone (61) 2101-6054.
Para questões relacionadas ao funcionamento do Sisc, o atendimento é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio do e-mail servicosdeconvivencia@mds.gov.br
