Municípios devem adequar normas do ensino integral até 31 de outubro

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, que promove alterações nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

O prazo para a adequação às diretrizes nacionais vai até 31 de outubro de 2026. A atualização busca fortalecer a implementação da educação integral em tempo integral nas redes públicas de ensino, garantindo maior alinhamento entre as políticas educacionais locais e as orientações nacionais.

Consulte aqui a íntegra da Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026.

A atualização das normas é considerada essencial para a consolidação das ações do Programa Escola em Tempo Integral e para o fortalecimento das políticas educacionais voltadas à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.

A educação integral tem como objetivo ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes, promovendo o desenvolvimento em diferentes dimensões — intelectual, física, emocional, social e cultural — por meio da ampliação da jornada escolar e da integração entre currículo, território e comunidade.

As diretrizes nacionais também orientam aspectos relacionados à gestão, organização curricular, formação de profissionais da educação e estratégias de acompanhamento das políticas públicas voltadas ao ensino integral.

Com informações da Agência Brasil