ICMS: Compensação financeira nos critérios Penitenciárias e Educação

A Associação Mineira de Municípios (AMM), no acompanhamento contínuo das receitas municipais, informa que a Fundação João Pinheiro (FJP) publicou, no dia 15 de julho de 2026, a regularização de inconsistências identificadas na distribuição do ICMS referentes aos critérios Penitenciárias e Educação no Estado de Minas Gerais.

No critério Penitenciárias, foi identificada inconsistência durante o processamento de atualização dos dados da população carcerária, ocasionando a exclusão indevida da pontuação dos municípios de Itabirito, Itacarambi, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Itapagipe, Itaúna e Ibirité. Após revisão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em conjunto com a FJP, a situação foi corrigida, com início do processo de compensação financeira referente aos repasses do período de janeiro a julho de 2026.

No que se refere ao critério Educação, a FJP publicou correções de ofício nos índices do subcritério Gestão, atualização que impacta todos os 853 municípios mineiros e que deve ser observada atentamente pelas administrações municipais.

Os valores da compensação financeira serão disponibilizados após a conclusão do processamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), podendo ser consultados no portal da Fundação João Pinheiro, na seção “Transferências → Compensações Financeiras Líquidas”.

A AMM reforça que a publicação oficial pode ser acessada no endereço: https://robin-hood.fjp.mg.gov.br/noticias.

A Associação continua monitorando o tema e orienta os municípios a acompanharem as atualizações. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio técnico na análise das informações, a equipe de economia da AMM permanece à disposição para mais esclarecimentos.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.