Áreas Técnicas|
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Somados, os valores destinados aos municípios mineiros ultrapassam R$ 1,9 bilhão, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM).
-1783694943757-654461507.webp)
As prefeituras de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira, 10 de julho, dois importantes repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforçando o caixa municipal em um período estratégico do ano. Somados, os valores destinados aos municípios mineiros ultrapassam R$ 1,9 bilhão, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Referente ao 1º decêndio de julho de 2026, o FPM destinado a Minas Gerais totaliza R$ 649.181.146,07 em valores brutos. Após a dedução obrigatória de 20% para o Fundeb, o valor líquido a ser creditado nas contas das prefeituras é de R$ 519.405.515,68.
No cenário nacional, o repasse do 1º decêndio soma R$ 3,95 bilhões líquidos, já descontado o Fundeb, e R$ 4,94 bilhões em valores brutos. Esse primeiro repasse do mês é tradicionalmente o mais significativo, pois reflete a arrecadação do período entre os dias 20 e 30 do mês anterior, representando quase metade do total esperado para julho.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de julho de 2026 apresentou crescimento nominal de 22,76% em relação ao mesmo período do ano passado. O principal fator para esse desempenho foi o aumento expressivo na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além da contribuição positiva do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Adicional de 1% garante fôlego extra aos municípios
Além do repasse regular, as prefeituras também recebem o adicional de 1% do FPM, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Para Minas Gerais, o valor bruto deste repasse é de R$ 1.304.624.966,78, creditado integralmente sem retenção para o Fundeb.
Em todo o país, o adicional de julho soma R$ 9,94 bilhões, com crescimento nominal de 8,61% em comparação ao ano anterior. O cálculo desse repasse considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI acumulada entre julho do ano anterior e junho deste ano.
A AMM destaca que esse recurso extra é fundamental para equilibrar as finanças municipais, especialmente em julho, mês em que historicamente ocorre desaceleração na arrecadação e, consequentemente, redução nos repasses regulares do FPM. O repasse é uma conquista do movimento municipalista.
Impacto nas finanças municipais
Somando o FPM do 1º decêndio e o adicional de 1%, os municípios mineiros recebem um reforço expressivo de caixa, essencial para a manutenção dos serviços públicos, pagamento de despesas correntes e continuidade de investimentos locais.
Por se tratar de transferência constitucional, os valores do FPM — incluindo o adicional de 1% — compõem a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. No caso do adicional, embora não haja retenção para o Fundeb, os recursos devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina a legislação vigente.
A AMM orienta os gestores municipais a manterem o acompanhamento contínuo das transferências constitucionais e reforça a importância do planejamento financeiro, especialmente diante das oscilações sazonais de arrecadação ao longo do ano.
Mais informações no Observatório AMM (https://portalamm.com/observatorio/) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
