Estado prorroga prazo para migração de saldos da saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução nº 11.265, de 28 de maio de 2026, prorrogando para 31 de julho de 2026 o prazo para que os municípios realizem a migração dos saldos remanescentes das contas da saúde para as contas bancárias dos blocos de financiamento, conforme previsto no Anexo I da Resolução SES nº 10.913/2026.

A alteração atende a uma demanda apresentada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que solicitou formalmente ao Estado a ampliação do prazo diante das dificuldades operacionais e técnicas enfrentadas pelos gestores municipais para cumprir os procedimentos exigidos pela legislação.

O prazo anterior previa que a migração fosse concluída até 1º de maio de 2026 ou em até 60 dias após a revogação do artigo 43 da Resolução SES/MG nº 10.382/2025. A medida integra o processo de reorganização dos recursos financeiros da saúde, com o objetivo de vincular os saldos às respectivas políticas públicas e fortalecer a transparência e a eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

AMM atuou em defesa dos municípios

Ao encaminhar o pedido de prorrogação à Secretaria de Estado de Saúde, a AMM destacou as dificuldades relatadas pelos municípios para a execução dos procedimentos previstos nas Resoluções SES/MG nº 10.382/2025 e nº 10.913/2026.

Entre os principais desafios apontados pelos gestores estão a complexidade do levantamento e da classificação dos saldos vinculados a múltiplos instrumentos de financiamento; a necessidade de verificar a vigência de termos e seu correto enquadramento conforme os anexos da resolução; situações que demandam consultas individualizadas à SES-MG; inconformidades entre os blocos de financiamento em razão de alterações e mudanças de nomenclaturas; e a adequação dos registros contábeis e financeiros às normas vigentes.

O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, ressaltou que a entidade atuou para garantir que os municípios tivessem condições adequadas para cumprir a determinação sem comprometer a gestão dos recursos da saúde.

“A ampliação do prazo contribui para a segurança jurídica dos gestores, fortalece a eficiência administrativa e assegura maior conformidade na execução dos recursos do SUS, evitando prejuízos à gestão pública e à população atendida”, disse.

Atenção ao novo prazo

Com a publicação da Resolução SES/MG nº 11.265/2026, os municípios têm até o dia 31 de julho de 2026 para concluir a transferência dos saldos remanescentes para as contas dos respectivos blocos de financiamento.

A AMM orienta os gestores municipais a manterem atenção aos procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde e a adotarem as providências necessárias para o cumprimento da nova data limite, evitando possíveis medidas administrativas decorrentes do descumprimento da norma.