Eleições 2026: Saiba o que pode fazer e o que é proibido nas seções
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Atenção: As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, pelo horário oficial de Brasília, em todo o País

O 1º turno das eleições deste ano será dia 4 de outubro, e você sabe o que pode e o que não pode ser feito no dia da votação? A Resolução-TSE nº 23.759/2026 (leia aqui) estabelece regras para a participação do eleitorado no processo eleitoral e o exercício do direito ao voto.
Diante da urna eletrônica, cada eleitora ou eleitor deverá fazer seis escolhas para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. E, antes da votação, deve estar atento(a) aos itens permitidos e proibidos no dia da eleição.
Celular fora da cabine
É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que permita registrar o voto. Antes de se dirigir à urna, o eleitor deverá deixar o aparelho com a mesa receptora de votos, seguindo a orientação dos mesários.
A medida impede fotos e vídeos da tela da urna e preserva o sigilo do voto, além de dificultar tentativas de compra de votos ou a exigência de comprovação da escolha. Quem se recusar a entregar o aparelho não será autorizado a votar.
Manifestação silenciosa
É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação. Para isso, a pessoa pode usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Já a manifestação coletiva ou ruidosa é proibida, assim como a abordagem, o aliciamento e a utilização de métodos para convencer ou influenciar outros eleitores. Também não é permitida a distribuição de camisetas.
Boca de urna é crime
A chamada boca de urna próximo aos locais de votação é considerada crime eleitoral. A prática inclui pedir votos, distribuir propaganda ou aliciar os eleitores no dia do pleito.
Cola eleitoral em papel
A eleitora ou o eleitor pode levar uma cola em papel para a cabine de votação. É permitido anotar os números das candidatas e dos candidatos e consultar o lembrete na hora de votar.
Prioridade para votar
Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.
Acessibilidade
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha no momento da votação.
A urna eletrônica oferece recursos de acessibilidade, como áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras. Também é permitido o acesso com cão-guia.
Eleitores indígenas
O voto de eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente de falarem ou não a língua portuguesa. Eles podem se expressar em suas línguas maternas.
Tempo para votar
Cada pessoa tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário.
Horário para votação
As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, pelo horário oficial de Brasília, em todo o País. A partir das 17h, só quem já estiver na fila poderá votar.
Saiba mais sobre o assunto neste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5CSO_e1HdUg
Fonte: TSE

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