Curso esclarece pontos da contratação direta de pequenas despesas

Suprimento de fundos e cartão de pagamento na Nova Lei de Licitações serão pontos de destaque do curso virtual sobre “Contratação direta de pequenas despesas sem licitação”, no dia 18 de novembro de 2026.

Oferecido pela Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM, o conteúdo será voltado a capacitar novos agentes e gestores públicos a respeito das contratações diretas de pequenas despesas, sem licitação, conforme autorização do § 2º, do art. 95 da Lei 14.133/2021 (suprimento de fundos), a fim de reduzir o risco de erros e danos ao Erário, bem como a responsabilização dos participantes nas áreas cível, penal, administrativa e política, além de oferecer maior segurança aos ordenadores de despesas.

A capacitação tem o custo de R$ 150,00 (municípios afiliados, com o fator de FPM 0.6), R$ 300,00 (municípios afiliados) e R$ 600,00 (público em geral).

Mais informações: Edir (31)2125-2411 – edir@amm-mg.org.br – Rayane– (31)2125-2442 - Rayane.santos@amm-mg.org.br

Inscrições pela https://central.amm-mg.org.br/cent_seg_Login/

EGM

Por meio da Escola de Gestão Municipalista (EGM), a AMM promove capacitações e atividades de formação para prefeitos, servidores e equipes técnicas.

Confira a programação

• Dias 16 e 17 – Curso on-line: Departamento de Pessoal na Administração Pública
• Dia 18 – Curso on-line: Contratação Direta de Pequenas Despesas sem Licitação: suprimento de fundos e cartão de pagamento na Nova Lei de Licitações
• Dias 23 e 24 – Curso híbrido: Controle Interno módulo I – estruturação do Controle Interno Municipal
• Dias 26 e 16 – Curso on-line: Providências para o encerramento do exercício 2026
• Dias 25 e 26 – Curso híbrido: Fase de planejamento da licitação: Como elaborar DFD, PCA, ETP, TR, Mapa de Risco, sob a ótica da Lei 14.133/2021 e dos órgãos de controle
• Dias 26 e 27 – Curso on-line: Reforma Tributária e Impactos no ITBI – Retorno da “Pauta de Valores” – Lançamento e Arbitramento Fiscal
• Dias 30/11 e 1º/12 – Curso híbrido: Fiscalização e aplicação de sanções administrativas na Lei Federal 14.133/2021

Acompanhe a programação completa aqui.

Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.

Mais informações no portalamm.org.br e pelo WhatsApp (31) 2125-2400.