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Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
As pessoas que recebem o benefício deverão regularizar a situação nos prazos contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento
O cadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como a atualização do Cadastro Único a cada dois anos, tornou-se requisito para a concessão do benefício. Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O Ministério do Desenvolvimento Social divulga, por meio do sistema de Registro Mensal de Atendimento (RMA), a relação atualizada dos beneficiários cadastrados, não cadastrados e aqueles que estão com o cadastro desatualizado no CadÚnico.
Clique aqui e consulte a situação detalhada.
Normativa sobre o BPC no CadÚnico
A Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único ou que estiverem com o cadastro desatualizado.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) quando não estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos) deverão regularizar a situação nos prazos contados a partir da notificação bancária ou por outros canais de atendimento:
Confira aqui a portaria.
Mais informações
SEDESE (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais)
Dúvidas sobre busca ativa e processo de inclusão/atualização no CadÚnico
DGCPS- Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais
dgcps@social.mg.gov.br / whatsapp (31) 3916-8033
Dúvidas de acesso ao RMA/Base
DIVISOM- Diretoria de Vigilância Socioassistencial
divisom@social.mg.gov.br / whatsapp (31) 3916-8055
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
