AMM reúne prefeitos para debater impactos da Reforma Tributária
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Abertura do 4º Fórum Mineiro de Reforma Tributária destaca a preocupação das administrações municipais com as mudanças na arrecadação

A preocupação com os impactos da Reforma Tributária nas receitas das prefeituras marcou a abertura do 4º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira, 17 de novembro, no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte. O encontro reúne prefeitos, gestores públicos, servidores e especialistas das áreas contábil, jurídica e econômica, para discutir as mudanças no sistema tributário e os desafios que os municípios terão de enfrentar durante o período de transição.
A participação dos prefeitos reforçou a importância do tema para a gestão municipal. Entre as principais preocupações estão os possíveis reflexos da reforma na arrecadação, a necessidade de adequação das legislações locais e a preparação das equipes técnicas para as novas atribuições e responsabilidades relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Representando o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, o diretor regional Central da entidade e prefeito de Corinto, Evaldo dos Reis, destacou que a reforma exige atenção e planejamento por parte de todas as administrações municipais.
“Os municípios estão diante de mudanças profundas na estrutura tributária, e sabemos que muitas prefeituras ainda enfrentam dificuldades para compreender todas as alterações e avaliar os impactos que elas poderão trazer para as receitas. A AMM tem o compromisso de estar ao lado dos municípios, oferecendo orientação técnica e capacitação para que prefeitos e equipes estejam mais preparados para enfrentar esse novo cenário”, afirmou.
Capacitação e planejamento são fundamentais
Durante a abertura, os representantes das áreas técnicas da AMM reforçaram que a Reforma Tributária não envolve apenas mudanças na legislação, mas também exige adaptações nas rotinas contábeis, no controle interno, no planejamento orçamentário e na gestão das receitas municipais.
O assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, ressaltou a importância de os municípios compreenderem as mudanças relacionadas ao IBS e se prepararem para as novas responsabilidades.
“Vamos apresentar aos municípios a importância de se adaptarem ao IBS, o imposto sobre o consumo. Temos palestras qualificadas na programação, com informações consolidadas para ajudar os municípios na questão tributária”, destacou.
A assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, chamou a atenção para o envolvimento de diferentes setores das prefeituras no processo de adaptação. Segundo ela, além dos profissionais da área tributária, contadores e equipes de controle interno terão papel fundamental na implementação das mudanças.
“Por isso, aproveitem o conteúdo que trouxemos. Se o pessoal do controle interno, os contadores e os profissionais dos tributos não estão aqui, levem esse conhecimento aos colegas de vocês. É muito importante que todos estejam preparados. O que estamos fazendo hoje foi pensado para os municípios, para que vocês saiam daqui com informações e possam levá-las às equipes das prefeituras”, enfatizou.
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, abordou as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos e a necessidade de os municípios se anteciparem aos efeitos da reforma sobre o planejamento financeiro.
Ela destacou a nova proposta de distribuição do ICMS e que, diante das mudanças, há a necessidade de as prefeituras acompanharem as novas regras e avaliarem seus possíveis reflexos na distribuição das receitas.
“Será necessário preparar o orçamento e o planejamento financeiro. As prefeituras precisam estar atentas, porque, a partir de 2027, já entram em vigor mudanças na distribuição do ICMS. Muitas alterações virão, e os municípios precisam estar preparados, principalmente na área tributária”, ressaltou.
Angélica também destacou o papel da Escola de Gestão Municipalista (EGM), da AMM, na oferta de capacitações durante o período de transição da reforma.
Segundo ela, a entidade pretende ampliar as oportunidades de formação de acordo com as dúvidas e demandas apresentadas pelas administrações municipais.
Perdas na arrecadação
A preocupação com os reflexos financeiros da Reforma Tributária também foi destacada pelos prefeitos presentes ao encontro.
O prefeito de Santana do Deserto, Ricardo Viana, ressaltou a importância do planejamento antecipado diante das possíveis perdas de arrecadação que poderão atingir os municípios.
“Sabemos que a maioria dos impactos poderá ser negativa, mas precisamos estar planejados e conscientes. Contamos muito com o apoio e a orientação técnica da AMM. Sabemos da queda de arrecadação e que é lá na ponta, nos municípios, que vamos sofrer esses efeitos. Por isso, precisamos estar mais capacitados para fazer esse planejamento para 2027”, afirmou.
Já o prefeito de Matias Barbosa, Maurício dos Reis Domingos, destacou as particularidades econômicas e tributárias de cada município e a importância de compreender como a mudança no modelo de arrecadação poderá afetar as finanças locais.
“Matias Barbosa é uma cidade com características muito específicas na região da Zona da Mata, principalmente em relação à arrecadação. Existe uma preocupação de todos, especialmente do nosso município, com a Reforma Tributária. A capacitação, o entendimento e o aprendizado sobre os impactos que ela trará para nossa cidade, para o Estado e para o país são fundamentais. Temos que reconhecer a importância dessa iniciativa da AMM para capacitar os gestores e ampliar o entendimento sobre os problemas que a reforma poderá trazer para o Brasil e, especificamente, para o nosso município, que entendemos poderá ter prejuízos bastante significativos”, avaliou.
AMM Compra Fácil
Após a cerimônia de abertura, a primeira apresentação da programação técnica foi dedicada ao AMM Compra Fácil, plataforma desenvolvida para modernizar e facilitar os processos de compras públicas municipais.
A apresentação foi conduzida por Guilherme Rodrigues Moreira, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação João Pinheiro (FJP) e desenvolvedor da plataforma. A iniciativa integra as soluções oferecidas pela AMM para apoiar as prefeituras na modernização da gestão pública, com recursos tecnológicos voltados à otimização dos procedimentos de contratação.
A plataforma permite acompanhar as etapas dos processos de compras, desde a instrução processual até a publicação e homologação, além de oferecer funcionalidades relacionadas ao marketplace e ao credenciamento, contribuindo para tornar os procedimentos mais ágeis e organizados.
A apresentação do AMM Compra Fácil reforça a proposta da entidade de disponibilizar ferramentas que auxiliem os gestores municipais diante das crescentes exigências administrativas e legais.
Clique aqui e conheça a plataforma: https://ammcomprafacil.com.br/
Programação
Na sequência, a advogada tributarista, Gláucia Moura, ministrou a palestra “Reforma Tributária e os Municípios: adequação legislativa, desafios da implementação e impactos nas receitas municipais”, abordando as mudanças que exigirão atenção dos gestores e das equipes técnicas durante o processo de transição.
Às 11h, Fausto Santana da Silva, assessor da Secretaria da Receita de Minas Gerais, apresentou a palestra “O que muda para Estados e Municípios na gestão do IBS — os desafios da transição e o papel do Comitê Gestor”, com foco nas novas responsabilidades e nos mecanismos de gestão do imposto.
As atividades da manhã reforçaram a necessidade de os municípios acompanharem as mudanças legislativas e administrativas, revisarem seus procedimentos e investirem na preparação das equipes para os impactos da Reforma Tributária.
A programação do 4º Fórum Mineiro de Reforma Tributária continua nesta quarta-feira (18), com palestras e debates sobre temas fundamentais para as administrações municipais.
Entre os assuntos previstos estão os impactos do IBS na arrecadação, a distribuição dos recursos, o planejamento orçamentário, a estrutura fiscal das prefeituras, a governança do novo sistema tributário e o papel dos municípios na fiscalização e na relação com os contribuintes.
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