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AMM debate regionalização do saneamento com municípios mineiros
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Ana Luísa Marçal
Ana Luísa Marçal
Assessoria de Comunicação AMM
Reunião técnica da AMM orientará municípios sobre regionalização do saneamento, prazos, regulação e exigências do novo marco legal.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá uma reunião técnica voltada especialmente aos municípios mineiros que possuem prestação própria dos serviços de saneamento básico, por meio de autarquias, Saaes, departamentos municipais ou estruturas próprias não vinculadas à COPASA/COPANOR. O encontro será no dia 10 de junho, às 14h, no Auditório do TCEMG e as inscrições já estão abertas na Central AMM.
O encontro terá como objetivo debater os impactos da Lei Estadual nº 25.668/2025 e do Decreto nº 49.214/2026, que tratam da regionalização do saneamento em Minas Gerais, além de esclarecer dúvidas técnicas, jurídicas e operacionais relacionadas:
Ao final da reunião, haverá ainda um momento específico dedicado aos municípios da Bacia do Rio Doce, considerando as particularidades e especificidades relacionadas aos investimentos, projetos e ações estruturantes em saneamento vinculados ao território e aos programas em desenvolvimento na região.
A reunião contará com participação institucional e apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA); do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério das Cidades; da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE); e da International Finance Corporation (IFC).
O evento busca fortalecer o diálogo institucional e garantir maior segurança técnica e jurídica aos municípios mineiros no processo de regionalização do saneamento básico.
