Aberto prazo para envio de dados ao Sistema Nacional de Saneamento

Iniciou, no dia 13 de maio, o prazo para envio de dados anuais ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referente ao ano-base de 2025. O período de coleta se encerra no dia 3 de setembro. O processo é acompanhado por agências reguladoras, que podem solicitar ajustes ou correções em casos de inconsistência nas informações apresentadas.

Os gestores devem estar atentos à importância do preenchimento correto e dentro do prazo, com informações completas e consistentes, a fim de garantir a regularidade dos municípios. A ausência de envio das informações pode levar à situação de inadimplência do ente local para acesso a recursos federais de saneamento básico.

Os gestores e prestadores podem consultar manuais e glossários de informações e de termos técnicos na área do prestador e municípios no site do Ministério das Cidades. O preenchimento dos dados é feito diretamente no site do Sinisa (aqui).

Nos módulos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o sistema tem ambientes específicos para prestadores regionais (que atendem mais de um município/regionalização) e locais, responsáveis por apenas um ente. Já o módulo de gestão municipal deve ser preenchido pelas prefeituras de todos os municípios.

Além da regularidade administrativa, o envio de informações contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saneamento.

Principal base nacional de dados da área, o Sinisa reúne informações sobre:

• abastecimento de água,
• esgotamento sanitário,
• manejo de resíduos sólidos,
• drenagem,
• manejo das águas pluviais urbanas.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, WhatsApp (31) 2125-2400.