Notícias Antigas

Vitória municipalista: AMM garante mais transparência e segurança nos Precatórios

A promulgação da EC 136/2025 trouxe um novo regime para os precatórios, permitindo pagamentos fixados na Receita Corrente Líquida (RCL)

26 de fevereiro de 2026

Decisão do CNJ sobre precatórios pode beneficiar municípios de todo o país

31 de outubro de 2025