SEPPI, CAIXA e BNDES lançam edital conjunto inédito para concessões no setor de resíduos sólidos urbanos

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), a CAIXA e o BNDES lançam o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa atende demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos.

A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12/12 a 28/02, no endereço: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico 

A chamada tem como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 municípios poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os municípios envolvidos.

Serão considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).

De acordo com o edital, não haverá contrapartida financeira do proponente, ou seja, 100% do projeto será financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) ou pelo BNDES. 

Parceria: 
A parceria entre SEPPI, CAIXA e BNDES é focada na aceleração do desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil. 

A estratégia otimiza o serviço de assessoramento técnico de projetos, com a troca de experiências na prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, monitoramento e validação, em conjunto com o ente público, dos documentos técnicos como estudos de engenharia, jurídicos, socioambiental, comunicação e econômico-financeiro, desde o início do projeto até a ida ao mercado em licitação e a seleção do licitante vencedor.

Ganhos das concessões em Resíduos Sólidos Urbanos:
De acordo com a Abrelpe, associação que reúne empresas do setor de coleta de lixo, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões ou aterros controlados. Somente 2,2% da massa total coletada no país é encaminhada para reciclagem.

O setor de resíduos é estratégico, dada a dificuldade histórica que os entes públicos enfrentam para viabilizar a adequada gestão e destinação final dos resíduos nos municípios. Por meio da parceria e dos investimentos do FEP CAIXA e do BNDES, serão impulsionados tais projetos, com foco nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Dentre os ganhos para a sociedade e o meio ambiente, destacam-se:

●    Erradicação de lixões
●    Redução da poluição do solo, ar e água
●    Recuperação de resíduos, reduzindo o impacto ambiental
●    Qualidade dos serviços - melhor custo-benefício para a população
●    Geração de renda e melhoria das condições de trabalho dos catadores
●    Incremento da eficiência na prestação dos serviços
●    Antecipação dos benefícios à sociedade proporcionada pela aceleração dos investimentos realizados pelo setor privado.

Capacitação:
Outro foco da parceria é a capacitação dos entes públicos na área de Parcerias Público-Privadas PPPs e concessões. A CAIXA disponibilizou, em setembro, curso na plataforma da Escola Virtual de Governo da Enap

Carteira da CAIXA:
Atualmente, a CAIXA tem 58 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 22 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 205 municípios, beneficiando mais de 21 milhões de cidadãos.

Dos 58 projetos da carteira, 14 já foram levados a leilão, 11 deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões. 

A CAIXA já realizou cinco chamamentos por meio FEP CAIXA. Desde 2019, mais de 90 munícipios e consórcios foram convocados.

Carteira do BNDES:
Atualmente, o BNDES tem 197 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 467 bilhões de capital mobilizado, sendo 86 projetos em âmbito federal, 76 estaduais e 35 municipais.

Dos 197 projetos da carteira, 35 já foram levados a leilão, com investimento superior a R$ 251 bilhões. Apenas no setor de saneamento, o BNDES tem uma carteira de 21 projetos, dos quais 11 já tiveram seus leilões realizados desde a aprovação do novo marco legal do saneamento em 2020. Estes projetos leiloados irão movimentar mais de R$80 bilhões de reais de capital mobilizado entre investimentos e outorgas e impactarão diretamente 21 milhões de brasileiros. 

Webinar para gestores públicos:
No dia 12 de dezembro, às 10h, será realizado um webinar para abordar as diretrizes do processo seletivo. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos gestores e colher sugestões sobre o processo. A transmissão será realizada pelo canal do Youtube do Programa de Parcerias de Investimentos. 

Sobre o FEP CAIXA:
O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.

A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.

Para saber mais sobre o FEP CAIXA, acesse o site da CAIXA.

Sobre o BNDES:
Ao longo de seus 70 anos de história, o BNDES foi o principal instrumento de Governo para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira, além de ser um dos principais financiadores de micro, pequenas e médias empresas do País. O Banco também tem importante atuação anticíclica em momentos de crise, como um dos formuladores das soluções para a retomada do crescimento da economia. Atualmente, o BNDES atua com foco na criação e manutenção de empregos, na melhoria dos serviços públicos do Brasil, como educação, saúde e saneamento, além de apoiar o País na transição justa para uma economia neutra em carbono. O banco tem como propósito transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.