Arsae-MG abre consulta pública sobre Tarifa Social de Água e Esgoto

Contribuições podem ser enviadas até 7 de abril; audiência pública virtual será em 24 de março

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela agência.

A Tarifa Social instituída pela Arsae-MG constitui instrumento de promoção da modicidade tarifária e de ampliação do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas famílias de baixa renda.

A Agência destaca que a consulta pública é um mecanismo de participação social que permite o envio de críticas, questionamentos e sugestões sobre propostas de criação ou alteração de normas de interesse coletivo.

Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade civil, agentes do setor, prefeituras e demais interessados contribuam com o debate sobre a revisão das regras de aplicação da Tarifa Social nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Arsae-MG.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas até 7 de abril, por meio de formulário disponível no site da Arsae-MG, para o e-mail consultapublica67@arsae.mg.gov.br. A nota técnica, o regulamento, o formulário de participação e demais documentos relacionados podem ser acessados no site da Agência: https://www.arsae.mg.gov.br/consultas-publicas-2026/#CP67

Audiência pública virtual

Além da consulta, haverá uma audiência pública virtual no dia 24/3, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Arsae-MG no YouTube.

Qualquer cidadão poderá se manifestar oralmente. Para isso, é necessário se inscrever pelo e-mail consultapublica67@arsae.mg.gov.br até as 18h do dia anterior ao evento. O interessado deve informar no campo “Assunto” do e-mail “Inscrição Audiência Pública 67/2026” e, no corpo da mensagem, o nome completo e telefone para contato. Os inscritos receberão instruções de acesso à videoconferência.