Termo de autocomposição amplia saneamento para 273 municípios mineiros

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, nesta terça-feira (18 de agosto), no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, da oficialização do Termo de Autocomposição que prevê a ampliação dos serviços de saneamento básico para 273 municípios mineiros. O acordo possibilita que a Copasa passe a prestar também os serviços de esgotamento sanitário nas cidades que atualmente possuem contratos com a companhia para o abastecimento de água.

A assinatura é resultado de uma construção conjunta entre municípios, AMM, Copasa, Governo de Minas e TCEMG, por meio da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A iniciativa busca contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.

O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, destacou a importância da participação da entidade na construção do entendimento entre os municípios e a companhia. A atuação da AMM na Mesa de Conciliação permitiu que as demandas e preocupações dos gestores municipais fossem apresentadas diretamente durante as negociações.

O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, também ressaltou a atuação da entidade municipalista no processo. Segundo ele, a AMM passou a integrar a Mesa de Conciliação em igualdade de condições com os demais participantes, contribuindo para o avanço dos entendimentos e para a construção de soluções relacionadas às políticas públicas.

“O Lucas provocou e a Associação Mineira dos Municípios sentou na mesa em igualdade. Então, a mesa de conciliação tem ajudado a avançar muitos entendimentos; tem contribuído muito para as políticas públicas estaduais”, afirmou Durval Ângelo.

Compromisso

A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou que a companhia está se preparando para uma nova realidade após a desestatização e reforçou o compromisso com os municípios mineiros.

“É muito importante reafirmar o compromisso com os municípios do Estado, visando garantir a universalização do saneamento e a eficiência após a desestatização. Estamos nos preparando para ser uma empresa privada voltada para a qualidade na prestação dos serviços e, para isso, nossa equipe está disponível para esclarecer as dúvidas dos prefeitos”, afirmou Marília.

A ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios contemplados pelo termo representa um passo importante para o avanço da infraestrutura de saneamento em Minas Gerais. A adesão, no entanto, envolve questões contratuais, financeiras e técnicas que precisam ser avaliadas pelos gestores de acordo com a realidade de cada município.

Desafios e diálogo

Representando os municípios que assinaram o Termo de Autocomposição, o prefeito de Chácara, Bilim, destacou que a questão é complexa para os gestores municipais e afirmou que muitos prefeitos enfrentam a necessidade de tomar decisões que nem sempre correspondem à solução inicialmente desejada pelos municípios.

“É uma coisa muito complexa para os municípios. Nem sempre os gestores só têm frutos para colher. Isso é uma coisa, às vezes, meio impopular, mas nós, que estamos na ponta, somos quase obrigados a fazer essa assinatura”, afirmou.

O prefeito também chamou a atenção para a responsabilidade dos gestores diante das decisões tomadas durante o mandato e pediu à Copasa uma atenção diferenciada aos municípios.

“Nós somos cumpridores dos nossos deveres e, com certeza, eu assinei o termo. [...] Então, agradecer essa parceria e pedir à Copasa que realmente tenha uma atenção diferenciada para os municípios, que nós, prefeitos, sofremos muito na ponta com a Copasa”, destacou.

Para a prefeita de Porteirinha e diretora da AMM para os municípios com menos de 10 mil habitantes, Elbe Brandão, o debate sobre saneamento precisa considerar especialmente a realidade dos pequenos municípios. Ela destacou que, de forma conjunta, as cidades de menor porte ganham força para participar da construção de políticas públicas.

“Quando você vê de forma fragmentada, o olhar é muito pequeno para esses municípios. De forma colegiada e grupal, nós temos um peso absolutamente significativo e precisamos dessa voz institucional na construção de políticas públicas adequadas, que nos apoiem nessas políticas públicas de base”, afirmou.

Elbe também ressaltou que o acesso à água e ao saneamento é uma condição fundamental para o desenvolvimento dos municípios e chamou atenção para a necessidade de planejamento e estruturação das políticas municipais.

“A maioria dos municípios não tem plano municipal de saneamento. A partir daí, perde receita. [...] E nós precisamos nos ater para construir base de receita e nos defendermos no que estão nos retirando”, explicou.

AMM acompanha processo

A participação da AMM na construção do Termo de Autocomposição reforça o papel da entidade na defesa dos interesses dos municípios mineiros e na busca por soluções que considerem as diferentes realidades da administração pública municipal.

A entidade continuará acompanhando a implementação do acordo e orientando os gestores municipais sobre os aspectos técnicos e contratuais relacionados à ampliação dos serviços de saneamento.