Sistema ICMS Turismo abre inscrições para o ano-referência 2026
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
O ICMS Turismo incentiva as administrações municipais a estruturarem os conselhos, fundos e planos municipais de turismo

Após alcançar o recorde histórico de 655 municípios habilitados a receber os repasses do ICMS Turismo em 2027, o sistema da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) está aberto para a inserção da documentação referente ao ano-referência 2026. Os gestores municipais têm até 1º de março de 2027 para enviar os comprovantes exigidos, conforme estabelecido pela Resolução Secult nº 44/2021.
A abertura do novo ciclo ocorre após o melhor resultado já registrado pelo programa. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, o índice definitivo do ciclo anterior (ano-referência 2025/exercício 2027) habilitou 655 municípios a receber os recursos do ICMS Turismo ao longo de 2027.
A comparação com os ciclos anteriores demonstra a ampliação contínua da adesão municipal. No ciclo 2024/2026, 603 municípios foram habilitados na etapa provisória e 605 no resultado definitivo. Já no ciclo 2025/2027, os números avançaram para 653 habilitações provisórias e 655 definitivas, consolidando a trajetória de crescimento do programa.
Um dos principais instrumentos de descentralização de recursos para o turismo em Minas Gerais, o ICMS Turismo incentiva as administrações municipais a estruturarem os conselhos, fundos e planos municipais de turismo. Dessa forma, estimula o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões do estado.
A plataforma para envio da documentação referente ao ano-referência 2026, assim como a lista dos 655 municípios habilitados e as respectivas cotas-parte definitivas para 2027, está disponível em www.icmsturismo.mg.gov.br.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.


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