Simave: municípios perdem recursos se alunos não fizerem as provas

Os municípios mineiros devem ficar atentos à participação dos estudantes nas provas do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave) 2026, que começam nesta segunda-feira (19/10). A baixa presença dos alunos pode comprometer os indicadores utilizados no cálculo do ICMS Educacional e impedir a divulgação dos resultados oficiais de alfabetização dos municípios.

As avaliações serão aplicadas até 30 de outubro, com possibilidade de prorrogação até 6 de novembro em situações excepcionais. A iniciativa é do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com as prefeituras.

Nas redes municipais, participam estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. Os municípios que formalizaram a adesão ao Simave devem assegurar as condições necessárias para a aplicação das provas e mobilizar as escolas e famílias para garantir a presença dos alunos.

Além de orientar as famílias, cabe às secretarias municipais de educação acompanhar a organização das avaliações, verificar se todas as turmas estão contempladas e apoiar as escolas na solução de eventuais dificuldades.

O agendamento das provas é feito pelos coordenadores de polo, em contato com as direções escolares. Os gestores municipais devem conferir as datas e os horários definidos e, em caso de pendências, procurar as equipes do Simave nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado (linkar contatos).

Impacto no ICMS Educacional

A participação dos estudantes tem consequências que vão além do diagnóstico da aprendizagem. Os resultados das provas do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental integram o Índice de Desempenho Escolar, um dos componentes utilizados no cálculo do ICMS Educacional, conforme a Lei Estadual nº 24.431/2023.

A participação insuficiente pode comprometer a apuração desse índice e, consequentemente, afetar a distribuição dos recursos destinados aos municípios, de acordo com os critérios previstos na legislação.

Municípios podem ficar sem indicador de alfabetização

Outro ponto de atenção é a participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Os resultados dessas provas contribuem para o cálculo do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O indicador mede os avanços da alfabetização e permite acompanhar o desempenho dos municípios na garantia da aprendizagem na idade certa.

Quando a participação dos estudantes não atinge os critérios técnicos exigidos, o município pode ficar sem o indicador divulgado. Na prática, isso significa que os avanços alcançados pelas escolas podem não aparecer nos resultados oficiais, mesmo quando há melhorias na aprendizagem.

Em Minas Gerais, 433 municípios conquistaram o Selo Ouro na edição de 2025 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, reconhecimento das iniciativas desenvolvidas pelas redes de ensino para garantir a alfabetização das crianças.

Sobre o Simave

O Simave é uma avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede pública mineira. Os resultados permitem identificar dificuldades, acompanhar a evolução do ensino e orientar ações pedagógicas das secretarias de educação e das escolas.

Na rede estadual, participam estudantes do 2º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental e do 2º e 3º anos do ensino médio. Nas redes municipais que aderiram ao sistema, as provas são destinadas aos alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.