Segundo decêndio do FPM de outubro será creditado nesta terça (20/10)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 2º decêndio do mês, será creditado nesta terça-feira, 20 de outubro, nas contas das prefeituras mineiras. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor bruto destinado aos municípios mineiros totaliza R$ 371.606.617,05.

Após as retenções, o valor líquido chega a R$ 293.569.227,47. Do montante bruto, R$ 74.321.323,41 correspondem à retenção de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto R$ 3.716.066,17 são destinados ao Pasep.

Em âmbito nacional, o segundo decêndio de outubro totalizou R$ 2,831 bilhões em valores brutos e R$ 2,265 bilhões após a retenção do Fundeb.

FPM registra crescimento de 15,85%

Na comparação nacional com o segundo decêndio de outubro de 2025, o FPM apresentou crescimento nominal de 15,85%. Em relação ao mesmo período de 2024, a elevação nominal foi de 20,92%.

Quando descontada a inflação, o crescimento real do segundo decêndio foi de 10,88% em relação ao ano anterior. No acumulado dos dois primeiros decêndios de outubro, o Fundo apresenta crescimento nominal de 13,89% e real de 9,00% na comparação com o mesmo período de 2025.

Os resultados demonstram aumento dos recursos transferidos aos municípios no período analisado. Entretanto, a evolução nacional não deve ser interpretada automaticamente como o mesmo percentual de crescimento para cada prefeitura, uma vez que os valores individuais dependem dos respectivos coeficientes de participação e dos ajustes aplicáveis.

Arrecadação federal

Segundo a análise da CNM, a base de cálculo do FPM para o segundo decêndio passou de R$ 10,86 bilhões, em 2025, para R$ 12,58 bilhões em 2026, um aumento de aproximadamente R$ 1,72 bilhão.

O principal fator positivo foi o crescimento da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com acréscimo de R$ 2,30 bilhões no período. Em contrapartida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) apresentou redução de R$ 290,93 milhões, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou queda de R$ 271,20 milhões.

No acumulado do ano, incluindo os repasses adicionais de 1% do FPM, em julho e setembro, o Fundo registra crescimento nominal de 9,97% em relação ao mesmo período de 2025, equivalente a aproximadamente R$ 18,32 bilhões. Em termos reais, o avanço acumulado é de 5,33%.

Atenção ao planejamento financeiro

O segundo decêndio tem como base de cálculo a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês. Historicamente, esse repasse costuma ser o menor dos três decêndios mensais, representando aproximadamente 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Por essa razão, a análise do repasse deve considerar o calendário de transferências, o comportamento acumulado das receitas e os compromissos financeiros assumidos pelas administrações municipais.

O segundo semestre historicamente pode apresentar desaceleração da atividade econômica e retração da arrecadação tributária, resultando em receitas inferiores às observadas na primeira metade do ano.

Nesse contexto, a Associação Mineira de Municípios (AMM) destaca a importância de que os gestores acompanhem continuamente as transferências constitucionais, conciliando a previsão de receitas com a execução orçamentária, o fluxo de caixa e as despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos.

AMM acompanha receitas municipais

O acompanhamento dos repasses federais constitui uma ferramenta importante para subsidiar os municípios na análise das receitas e no planejamento financeiro.

A assessora técnica do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, reforça a importância do acompanhamento permanente das transferências constitucionais como instrumento de apoio ao planejamento financeiro e à gestão responsável dos recursos públicos municipais.

A leitura dos dados do FPM deve considerar não apenas o percentual de crescimento nacional, mas também os valores efetivamente destinados a cada prefeitura, as retenções incidentes e os efeitos da legislação que disciplina a distribuição do Fundo.

A Lei Complementar nº 198/2023, por exemplo, estabeleceu regras de transição e proteção financeira relacionadas à redução de coeficientes de participação. Por isso, municípios com o mesmo coeficiente original podem apresentar valores diferentes, conforme a quantidade de quotas perdida na ausência da legislação e os ajustes financeiros correspondentes.

“O acompanhamento dessas informações contribui para que os gestores municipais compreendam a composição dos repasses e utilizem os dados como apoio à tomada de decisões administrativas e financeiras.”

Consulte os repasses do seu município

A Associação Mineira de Municípios disponibiliza o Observatório AMM, ferramenta de consulta de dados e indicadores municipais que auxilia gestores e equipes técnicas no acompanhamento das finanças e das receitas públicas.

A consulta individualizada é fundamental para verificar o valor correspondente a cada município, considerando o coeficiente de participação, os ajustes previstos na LC nº 198/2023 e as retenções aplicáveis.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.