Repasse do FPM será creditado aos municípios nesta sexta-feira (18)

Os municípios de Minas Gerais recebem, nesta sexta-feira (18/9), o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro de 2026. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor bruto destinado aos municípios mineiros é de R$ 469.642.893,50.

Após as retenções, o valor líquido do repasse chega a R$ 371.017.885,86, sendo R$ 93.928.578,70 destinados à retenção do Fundeb e R$ 4.696.428,93 referentes ao Pasep.

Para os municípios sem perda de quotas decorrente da LC 198/2023, os valores brutos do 2º decêndio variam conforme o coeficiente:

FPM – Municípios – Valor bruto aproximado

0,6 473 R$ 306.066,56

0,8 81 R$ 408.088,75

1,0 53 R$ 510.110,93

1,2 61 R$ 612.133,12

1,4 35 R$ 714.155,31

1,6 15 R$ 816.177,49

1,8 19 R$ 918.199,68

2,0 7 R$ 1.020.221,87

2,2 12 R$ 1.122.244,05

2,4 5 R$ 1.224.266,24

2,6 5 R$ 1.326.288,43

2,8 6 R$ 1.428.310,61

3,0 6 R$ 1.530.332,80

3,2 7 R$ 1.632.354,98

3,4 5 R$ 1.734.377,17

3,6 4 R$ 1.836.399,36

3,8 2 R$ 2.637.909,66

4,0 16 R$ 2.739.931,85

Além dos valores acima, Belo Horizonte, por ser capital, recebe aproximadamente R$ 18.570.104,73 em valores brutos, com valor líquido estimado em R$ 14.670.382,74 após as retenções apresentadas na nota.

Segundo decêndio costuma ser menor

O 2º decêndio do FPM tem como base de cálculo os valores arrecadados entre os dias 1º e 10 do mês. Historicamente, esse repasse costuma representar uma parcela menor da arrecadação mensal do Fundo, ficando em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Em âmbito nacional, o 2º decêndio de setembro de 2026 apresentou crescimento nominal de 82,23% em comparação com o mesmo período de 2025. No acumulado de setembro até o segundo decêndio, o crescimento nominal foi de 23,79%.

A análise da AMM aponta que o aumento da base de cálculo do FPM foi influenciado principalmente pelo crescimento da arrecadação do IRPJ, enquanto o IRRF apresentou redução no período.

Planejamento financeiro

Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), o acompanhamento sistemático dos repasses do FPM é fundamental para que as administrações municipais possam realizar o planejamento financeiro e acompanhar o comportamento das receitas ao longo do exercício.

A AMM reforça que o valor efetivamente recebido por cada município deve ser analisado considerando o coeficiente individual, eventuais perdas de quotas relacionadas à LC 198/2023 e as retenções incidentes sobre o repasse. A própria CNM orienta os gestores a observar não apenas o coeficiente do município, mas também eventual perda de quotas para a correta interpretação dos valores.

A AMM destaca ainda a importância de os gestores acompanharem não apenas o valor de cada decêndio isoladamente, mas a evolução dos repasses no conjunto do mês e do ano, permitindo uma avaliação mais adequada do comportamento das receitas e contribuindo para decisões de planejamento e execução orçamentária.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza ferramentas para auxiliar os gestores no acompanhamento das receitas municipais.

Para consultar informações detalhadas sobre os repasses e demais indicadores do seu município, acesse o Observatório AMM.

Em caso de dúvidas ou para obter informações técnicas, os municípios podem procurar o Departamento de Economia da AMM – Angélica Ferreti.