Repasse do FPM da semana apresenta crescimento nominal de 13,09%

Os 853 municípios de Minas Gerais recebem, nesta sexta-feira (9), o repasse referente ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor bruto destinado aos municípios mineiros é de R$ 890.700.227,50.

Após as retenções constitucionais e legais, o valor líquido chega a R$ 703.653.179,73. Do montante bruto, R$ 178.140.045,50 correspondem à retenção de 20% para o Fundeb e R$ 8.907.002,28 ao Pasep.

O repasse nacional do primeiro decêndio de outubro totaliza R$ 6,785 bilhões em valores brutos e R$ 5,428 bilhões após a retenção do Fundeb.

Na comparação com o primeiro decêndio de outubro de 2025, o FPM nacional apresenta crescimento nominal de 13,09% e crescimento real de 8,85%, já descontado o efeito da inflação.

Minas Gerais concentra importante parcela do repasse

Para Minas Gerais, o valor aponta que os R$ 890,7 milhões brutos serão distribuídos entre os 853 municípios conforme os coeficientes de participação de cada prefeitura.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ressalta que municípios com o mesmo coeficiente podem apresentar valores diferentes no repasse em razão dos efeitos da LC nº 198/2023. Por isso, a análise individualizada é fundamental para que o gestor conheça o valor efetivamente previsto para a prefeitura.

Desempenho da arrecadação influencia o resultado

O primeiro decêndio do FPM tem como referência a arrecadação federal entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Tradicionalmente, esse repasse representa uma parcela significativa dos recursos recebidos pelos municípios ao longo do mês.

No primeiro decêndio de outubro, a base de cálculo nacional do FPM passou de R$ 26,66 bilhões, em 2025, para R$ 30,15 bilhões em 2026, aumento de aproximadamente R$ 3,49 bilhões.

Segundo a AMM, o principal fator para esse crescimento foi o desempenho do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação aumentou aproximadamente R$ 3,48 bilhões no período. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também contribuiu positivamente, com acréscimo de R$ 387,82 milhões, enquanto o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) apresentou redução de aproximadamente R$ 604 milhões.

No acumulado de 2026, considerando também os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e setembro, o Fundo apresenta crescimento nominal de 9,90% em relação ao mesmo período de 2025, equivalente a aproximadamente R$ 17,93 bilhões a mais. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento acumulado é de 5,43%.

Comportamento das receitas

A AMM reforça a importância de os gestores municipais não avaliarem o resultado de apenas um decêndio de forma isolada. O acompanhamento do comportamento acumulado das receitas é fundamental para o planejamento do fluxo de caixa, da execução orçamentária e da programação dos compromissos municipais.

A assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, destaca que o comportamento positivo do FPM deve ser acompanhado com atenção, especialmente diante da sazonalidade dos repasses e da possibilidade de oscilações na arrecadação federal ao longo do segundo semestre.

A AMM alerta que, historicamente, a segunda metade do ano pode apresentar desaceleração da atividade econômica e, consequentemente, retração da arrecadação tributária, o que pode resultar em receitas menores em comparação com o primeiro semestre.

Dessa forma, a Associação recomenda aos gestores prudência na utilização dos recursos e acompanhamento permanente das transferências constitucionais, evitando que um resultado positivo em determinado decêndio seja interpretado como tendência permanente para os meses seguintes.

Consulte o valor no Observatório AMM

A Associação Mineira de Municípios disponibiliza aos prefeitos e gestores o Observatório AMM, ferramenta que reúne dados oficiais e indicadores dos 853 municípios mineiros, permitindo o acompanhamento individualizado das receitas e transferências municipais.

No caso do FPM, a consulta individual é especialmente importante, porque o valor recebido por cada município depende do coeficiente de participação, de eventuais perdas de quotas relacionadas à LC nº 198/2023 e das respectivas retenções.

O Departamento de Economia da AMM também está à disposição dos municípios para esclarecimentos e orientações técnicas sobre os repasses e o comportamento das receitas municipais.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login) e com a assessora técnica de Economia e Finanças da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.