Reaberto sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Os projetos devem contemplar a população em geral, atletas e pesquisadores, com foco em estudantes da rede pública, bolsistas integrais, inscritos no CadÚnico

Projetos que levam esporte, inclusão e novas oportunidades a crianças, jovens, adultos e idosos em diferentes regiões de Minas Gerais terão uma nova oportunidade de sair do papel. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), reabriu o sistema para o protocolo de projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
A nova janela de inscrições será aberta no dia 23/11 e seguirá até as 16h do dia 26/11. A medida permite que entidades, municípios ou Organizações da Sociedade Civil (OSC) que não conseguiram participar no prazo inicialmente previsto tenham uma nova oportunidade de apresentar propostas para captação de recursos.
O novo prazo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (17/11). A medida foi adotada após uma falha técnica registrada no Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em 17/8, data originalmente prevista para o encerramento das inscrições.
A reabertura do sistema também acompanha a atualização dos procedimentos para a apresentação de projetos. Entre as principais mudanças está a inclusão de critérios mais detalhados para propostas que contemplem adequações de espaços esportivos.
Com a reabertura, os interessados poderão apresentar os projetos observando as mesmas regras, requisitos e critérios de avaliação previstos no edital.
Como participar
Podem apresentar propostas pessoas jurídicas estabelecidas em Minas Gerais há mais de um ano e com capacidade comprovada para elaborar e executar projetos esportivos.
As iniciativas aprovadas podem captar recursos com empresas contribuintes de ICMS no Estado e devem atender gratuitamente no mínimo 15 pessoas nas dimensões educacional, lazer, formação, social, rendimento ou desenvolvimento científico e tecnológico.
Os projetos devem contemplar a população em geral, atletas e pesquisadores, com foco prioritário em estudantes da rede pública, bolsistas integrais, inscritos no CadÚnico, comunidades de baixa renda e pessoas com deficiência.
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um mecanismo que permite que empresas que pagam ICMS em Minas Gerais apoiem projetos esportivos aprovados pelo Governo de Minas. Na prática, parte do imposto que seria recolhido pode ser destinada ao financiamento dessas iniciativas, dentro dos limites e regras estabelecidos pela legislação.
O mecanismo ajuda a transformar recursos públicos em ações esportivas nos municípios, com atividades que podem promover saúde, convivência, inclusão social, formação de atletas e acesso ao esporte.
Os projetos podem atender diferentes públicos e áreas, como esporte educacional, lazer, formação, esporte social, rendimento e desenvolvimento científico e tecnológico. A população atendida pelos projetos tem acesso gratuito às atividades.
Mais recursos para o esporte em Minas
Nos últimos anos, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte passou por um importante processo de ampliação. Em 2024, foram captados R$ 26,5 milhões por meio do mecanismo. Em 2025, a captação chegou a R$ 57,8 milhões, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior.
O crescimento acompanha a ampliação do limite de recursos que podem ser destinados aos projetos. Em 2025, o teto de captação chegou a cerca de R$ 90 milhões, mais de três vezes o limite disponível em 2024. A ampliação fortaleceu a capacidade da política de apoiar projetos esportivos em diferentes regiões de Minas Gerais.
A política também permite que empresas participem desse processo como apoiadoras, aproximando o setor privado de iniciativas que geram impacto social nos municípios mineiros.
Serviço
- Acesse o edital completo e as orientações da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
- O que: Reabertura do sistema para protocolo de projetos esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
- Quando: De 23 até as 16h do dia 26 de novembro
- Quem pode participar: Entidades, municípios e Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos estabelecidos no Edital Sedese/Subesp nº 02/2026
- Onde: Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
- E-mail para dúvidas: incentivo.esporte@social.mg.gov.br
- Atenção: Os projetos apresentados na nova janela deverão cumprir todas as condições, requisitos e critérios de avaliação estabelecidos no edital.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.


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