Propostas de PPPs de iluminação e cidades inteligentes vão até 4/12

Gestores municipais interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a concessão dos serviços de iluminação pública e transformação digital voltada a cidades inteligentes podem participar de chamamento público que vai selecionar propostas de municípios e do Distrito Federal.

A iniciativa prevê apoio à estruturação dos projetos, com o objetivo de auxiliar os governos municipais em diferentes etapas, desde o diagnóstico da situação local e a avaliação das alternativas até a modelagem da parceria e o apoio à realização do procedimento licitatório. O apoio busca conferir maior segurança técnica, jurídica, econômico-financeira e institucional às propostas.

As equipes municipais devem examinar atentamente o edital, especialmente os requisitos de participação e as responsabilidades assumidas pelo ente público, antes de apresentar a proposta, que amplia as possibilidades de utilização da infraestrutura de iluminação pública como suporte à oferta de outros serviços urbanos.

Podem apresentar propostas municípios com pelo menos 80 mil habitantes. O edital também permite a participação de municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes, desde que comprovem possuir, no mínimo, 8 mil pontos de iluminação pública.

Aqueles que já contam com contratos dessa natureza também poderão apresentar propostas para estruturar novos serviços de cidades inteligentes, desde que não haja sobreposição com o objeto contratado e que a nova modelagem demonstre viabilidade jurídica, técnica e econômica.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Concessões Caixa, mediante cadastro do representante municipal. O primeiro ciclo de seleção recebe propostas de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026. Após o encerramento das inscrições, a avaliação ocorre em até 10 dias corridos.

Orientação aos gestores

Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre a temática, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um diagnóstico inédito sobre a realidade das PPPs no país.