PodMEC esclarece dúvidas sobre o Primeira infância e o Marco Legal

No PodMEC Especialistas dessa segunda-feira, 19 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) debateu o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). O novo episódio da série já está disponível no YouTube (aqui).

Durante o encontro, as discussões tiveram como temas a trajetória de uma década da aprovação da Lei nº 13.257/2016, a articulação intersetorial sob coordenação do MEC, o enfrentamento das desigualdades interseccionais e estruturais e o papel das universidades e da pesquisa científica na proteção e no desenvolvimento das crianças de zero a seis anos.

Para embasar a discussão, o ponto de maior destaque foi a Pnipi, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, que organiza a ação conjunta de cinco ministérios em eixos estratégicos para articular serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão da informação. A iniciativa busca coordenar esforços entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil para assegurar os direitos e enfrentar as desigualdades que atingem a infância nas diversas realidades territoriais, socioeconômicas e étnico-raciais.

PodMEC Especialistas

O PodMEC Especialistas é um videocast do MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.

O programa já debateu a educação em tempo integral, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare), a educação de jovens e adultos (EJA), o combate às desigualdades educacionais e à evasão escolar, a educação midiática e digital, a neurociência na educação e a Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Todo o conteúdo está disponível no Youtube do MEC e no Spotify.

Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.