Municípios devem articular emendas até o dia 23 de novembro

Os prefeitos e as equipes técnicas municipais devem intensificar a articulação com deputados federais e senadores para apresentar as demandas prioritárias dos municípios na elaboração do Orçamento Geral da União de 2027. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) termina no dia 23 de novembro, às 22h, conforme calendário atualizado pelo Congresso Nacional.

A abertura do prazo ocorreu em 6 de novembro, e as propostas devem ser registradas no sistema de elaboração de emendas (LEXOR), utilizado no processo de análise do orçamento federal. A data foi confirmada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Diante do calendário, é importante que as administrações municipais organizem suas demandas e mantenham contato com os gabinetes parlamentares, apresentando projetos e necessidades de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e assistência social.

Organização das demandas é fundamental

As prefeituras devem identificar as principais necessidades do município, organizar a documentação dos projetos e encaminhar as propostas aos deputados federais e senadores, responsáveis pela apresentação das emendas ao Orçamento da União.

É importante destacar que o prazo de 23 de novembro se refere à apresentação das emendas parlamentares ao PLOA 2027. A indicação dos municípios beneficiários e a execução dos recursos são etapas posteriores, que seguem regras e procedimentos próprios.

Orçamento deve ser votado em dezembro

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026) estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício. Após o encerramento do prazo de apresentação das emendas, a proposta seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com o cronograma atualizado, a votação do relatório geral na comissão está prevista para 16 de dezembro, enquanto a apreciação final pelo Congresso Nacional deve ocorrer em 17 de dezembro de 2026.

A orientação da AMM é que os municípios não deixem as solicitações para os últimos dias e aproveitem o período para fortalecer o diálogo com suas representações parlamentares, buscando contemplar as prioridades locais no Orçamento da União.