FPM: Municípios mineiros recebem R$748,8 milhões nesta quarta (30/09)

Os municípios de Minas Gerais recebem, nesta quarta-feira (30), o repasse referente ao terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor destinado aos 853 municípios mineiros soma R$ 748,8 milhões em valores brutos.

Após as retenções destinadas ao Fundeb e ao Pasep, o valor líquido do repasse chega a R$ 591,5 milhões. Do montante bruto, aproximadamente R$ 149,76 milhões correspondem à retenção de 20% para o Fundeb e R$ 7,49 milhões à contribuição para o Pasep.

Repasse varia conforme o coeficiente de cada município

A distribuição do FPM entre os municípios mineiros ocorre de acordo com os respectivos coeficientes de participação. Por isso, os valores recebidos pelas prefeituras apresentam diferenças conforme a faixa populacional e as demais regras que determinam a distribuição do Fundo.

No terceiro decêndio de setembro, por exemplo, os municípios com coeficiente 0,6, que representam a maior quantidade de municípios do Estado, recebem aproximadamente R$ 488 mil brutos, enquanto aqueles com coeficiente 4,0 recebem cerca de R$ 4,37 milhões no mesmo decêndio, antes das retenções.

A tabela também considera os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, que estabeleceu regras de transição para municípios que tiveram redução de coeficiente em razão das alterações populacionais. Em Minas Gerais, 12 municípios aparecem na tabela com perda de quotas sem a aplicação da LC 198/2023, o que interfere no valor individual do repasse.

Associação Mineira de Municípios orienta atenção ao planejamento financeiro

Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), o acompanhamento sistemático dos repasses do FPM é fundamental para que os gestores municipais possam programar o fluxo de caixa, os pagamentos e a execução das políticas públicas ao longo do exercício.

A entidade destaca a importância de que os municípios não analisem somente o valor de cada decêndio de forma isolada. É necessário acompanhar o comportamento acumulado dos repasses, os efeitos das retenções, o coeficiente de participação de cada município e eventuais impactos decorrentes da LC 198/2023.

O acompanhamento individualizado é especialmente importante porque municípios com o mesmo coeficiente podem apresentar valores diferentes quando existem efeitos relacionados à perda de quotas e aos mecanismos de compensação previstos na legislação.

FPM apresenta crescimento acumulado no mês

No cenário nacional, os dados utilizados na análise do terceiro decêndio mostram que o repasse de setembro de 2026, até este período, apresenta crescimento nominal de 12,94% em relação ao mesmo período de 2025. No terceiro decêndio isoladamente, houve queda nominal de 1,79% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior.

O resultado reforça a necessidade de os municípios acompanharem o comportamento das receitas ao longo do mês, considerando que os repasses do FPM sofrem influência do desempenho da arrecadação dos tributos que compõem a base de cálculo do Fundo.

Valores de Minas Gerais

Municípios de Minas Gerais853Valor bruto do 3º decêndioR$ 748.796.550,94Retenção para o FundebR$ 149.759.310,19Retenção para o PasepR$ 7.487.965,51Valor líquidoR$ 591.549.275,24

Os valores são aproximados e correspondem ao terceiro decêndio de setembro de 2026.

Consulte os dados do seu município

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância do acompanhamento individualizado das receitas municipais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões pelos gestores.

Para mais informações sobre os valores do FPM e os demais indicadores financeiros do seu município, acesse o Observatório AMM: https://observatorio.amm-mg.org.br/login

Em caso de dúvidas ou para informações técnicas, entre em contato com o Departamento de Economia da AMM – Angélica Ferreti.