FNDE não prevê data para transferência da última parcela do PNAE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que ainda não há data definida para a transferência da última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por meio de um e-mail enviado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 4 de setembro, o FNDE respondeu que “Em relação à transferência da 7ª parcela de 2026 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que parte dos recursos foi repassada em 19 de agosto, conforme a disponibilidade financeira existente naquele momento. O FNDE aguarda nova disponibilidade financeira para efetivar os novos repasses e segue adotando as providências necessárias para garantir a transferência dos valores devidos às redes de ensino com a maior brevidade possível”.

Entenda o caso

No dia 1º de setembro, a CNM havia solicitado, por meio de oficio, esclarecimentos após municípios de diferentes estados relataram à entidade a transferência parcial dos recursos correspondente à parcela de agosto. As administrações locais informaram, ainda, que apenas valores referentes à creche e à pré-escola foram creditados, permanecendo pendentes recursos destinados às demais etapas e modalidades da educação básica.

A entidade solicitou informações oficiais sobre a causa da pendência, bem como da data prevista para a liberação dos valores remanescentes da parcela de agosto de 2026.

A CNM também pediu a confirmação de que o atraso não afetará a integralidade dos valores devidos no exercício e uma comunicação formal do FNDE às redes municipais, com o objetivo de evitar que a situação seja interpretada como bloqueio individual por pendência cadastral ou de prestação de contas.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.