FNDE adota novo sistema para prestação de contas da educação
Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
SIGPC Ágil reúne procedimentos em uma única plataforma e passa a ser utilizado exclusivamente pelos entes executores a partir de 15 de setembro
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou a implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), nova plataforma destinada a tornar mais simples e integrada a prestação de contas dos programas educacionais executados pelos municípios e demais entes responsáveis. A ferramenta reúne, em um único ambiente, procedimentos que anteriormente eram realizados por diferentes sistemas.
A nova solução substitui gradualmente o BB Gestão Ágil e começa a concentrar informações relacionadas à execução financeira e à prestação de contas dos programas apoiados pelo FNDE. A partir de 15 de setembro de 2026, o SIGPC Ágil passará a ser utilizado exclusivamente pelos entes executores nos procedimentos que já estiverem disponibilizados na plataforma.
Para os municípios, a mudança representa uma nova etapa de modernização dos processos de acompanhamento e comprovação da aplicação dos recursos federais destinados à educação. A plataforma foi desenvolvida para centralizar informações e facilitar o trabalho dos gestores e técnicos responsáveis pela prestação de contas.
Execução financeira
O acesso ao SIGPC Ágil será realizado por meio da conta Gov.br. Entre as funcionalidades disponibilizadas estão o cadastro das equipes dos entes executores, a definição de perfis de acesso, a consulta aos programas e à execução financeira, a visualização de extratos bancários e transações e o registro e tratamento de pendências identificadas automaticamente.
Outro ponto destacado pelo FNDE é o aproveitamento de informações que já estão registradas no BB Gestão Ágil. Dados como extratos bancários, transações e informações da execução financeira serão utilizados na nova plataforma, reduzindo a necessidade de novos cadastramentos pelos usuários.
A implantação, entretanto, será gradual. Novas funcionalidades serão liberadas progressivamente, incluindo recursos para o envio das prestações de contas, a atuação dos conselhos de controle social e as análises técnica e financeira realizadas pelas equipes do FNDE.
Programas já contemplados
Nesta primeira etapa, o SIGPC Ágil contempla os seguintes programas:
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE);
- Escola em Tempo Integral (ETI).
O FNDE orienta que as Unidades Executoras (UEx) do PDDE continuem seguindo os procedimentos atualmente vigentes até que sejam divulgadas novas orientações específicas para esse público.
Transição
Durante o período de transição, o FNDE informou que oferecerá suporte por meio do Balcão Virtual, além de disponibilizar manuais, tutoriais e outros materiais de orientação.
O manual do SIGPC Ágil, com orientações para acesso e utilização do sistema, está disponível neste link.
Para acessar o SIGPC Ágil entre pelo endereço oficial https://sigpc-agil.fnde.gov.br/ e clique em “Entrar com gov.br ”.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
